25/06/2025 07:22

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. Da análise aos autos, verifico que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, sem preparo e custas, requerendo a parte recorrente o beneficio da justiça gratuita. Desse modo, determino a remessa dos autos à Eg.

Turma Recursal em razão da apreciação do pedido de gratuidade ser competência do Relator para qual a demanda for distribuída, nos termos do art. 99, § 7º c/c art. 1.010 § 3º, ambos do CPC, in verbis: art. 99(...)§ 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Remetam-se os autos a Eg.

Turma Recursal, uma vez que não houve triangulação processual.
18/06/2025 11:28

Conclusos para despacho INICIAL
18/06/2025 11:28

Distribuído por sorteio
18/06/2025 11:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/06/2025 11:28

Recebidos os autos
18/06/2025 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
18/06/2025 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
18/06/2025 10:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUCIANO DE JESUS SILVA OLIVEIRA
17/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:14

Decisão interlocutória
13/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo extinto o processo sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
27/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 10:11

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
08/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 03:08

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANO DE JESUS SILVA OLIVEIRA
02/04/2025 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 08:52

APENSADO AO PROCESSO 0081023-16.2025.8.04.1000
28/03/2025 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 08:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2025 03:29

Recebidos os autos
27/03/2025 03:29

Distribuído por sorteio
27/03/2025 03:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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