TJAM - 0134261-47.2025.8.04.1000
1ª instância - 11º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:32
Juntada de Certidão
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23/07/2025 01:16
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
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21/07/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/07/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
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15/07/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/07/2025 02:15
DECORRIDO PRAZO DE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA
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10/07/2025 14:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/07/2025 01:41
DECORRIDO PRAZO DE LARISSA DA SILVA MAIA
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04/07/2025 00:09
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Uber do Brasil Tecnologia Ltda com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025). -
03/07/2025 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2025 08:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/07/2025 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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26/06/2025 03:58
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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26/06/2025 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao apelo interposto, mantendo-se, em todos os seus termos, a sentença hostilizada.
Tendo em vista que é manifesta a intenção da recorrente de postergar a solução do feito pela só circunstância de deduzir matéria imprópria a esta via recursal, a condeno em multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com suporte no normativo do § 2.º., do art. 1.026 do CPC.
Sem custas e honorários, salvo recurso.
P.
R.
I. -
25/06/2025 23:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 23:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 23:43
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/06/2025 11:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2025 11:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/06/2025 08:12
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/06/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de Larissa da Silva Maia com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025). -
24/06/2025 16:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2025 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2025 08:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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23/06/2025 20:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/06/2025 03:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
19/06/2025 03:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 03:55
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
18/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 40,69 (quarenta reais e sessenta e nove centavos), a título de devolução do valor remanescente correspondente ao indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com atualização monetária a partir do desembolso e juros legais a partir da citação; b) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros legais a partir da citação.
Sem condenação em custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
P.R.I. -
13/06/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 11:15
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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12/06/2025 10:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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12/06/2025 10:08
AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
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11/06/2025 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/06/2025 17:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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09/06/2025 13:25
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2025 08:55
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/05/2025 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Passo a deliberar sobre o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora.
Diante da verossimilhança de suas alegações, bem como por ser, na condição de consumidor, parte hipossuficiente na relação jurídica entelada, defiro à parte autora a inversão do "onus probandi".
Designo audiência PRESENCIAL de conciliação/instrução e julgamento para 12 de Junho de 2025 às 10:00 horas.
Ressalto que a contestação deve ser apresentada nos autos até a data da audiência (Enunciado 10 FONAJE).
Cite-se.
Intimem-se. Cumpra-se. -
21/05/2025 18:02
Decisão interlocutória
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21/05/2025 09:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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21/05/2025 09:24
AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
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19/05/2025 10:34
Recebidos os autos
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19/05/2025 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2025 10:34
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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