27/02/2024 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2023
25/01/2024 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/01/2024 11:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/11/2023 11:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO MEDEIROS CAMPELO
14/11/2023 00:23

DECORRIDO PRAZO DE RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
11/10/2023 00:00

Edital

SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, e resolvo o mérito, para: DECLARAR rescindido os contratos de consórcio referidos na inicial por interesse exclusivo do autor.

CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora todos os valores efetivamente pagos, deduzindo-se o percentual de taxa de administração e as multas estabelecidos em instrumento contratual, devendo incidir correção monetária pelo INPC, a partir do desembolso de cada parcela, contando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da contemplação por sorteio da cota excluída, conforme prevê os artigos 22 e 30 da Lei nº 11.795/08, ou após do 30º (trigésimo) dia do fim do consórcio Tema Repetitivo 312, STJ; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Ante a sucumbência recíproca das partes, condeno-as no pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ante os fundamentos apresentados, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, por entender que a parte autora é economicamente hipossuficiente, não podendo custear as despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento.

Friso que se presume verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica aduzida por pessoa física, consoante os termos do art. 99, § 3º do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Interposta apelação, intime-se o recorrido, por meio de seu Advogado, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos de processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

Oportunamente feitas as devidas anotações e certificado o TRÂNSITO EM JULGADO, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos de processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. À Secretaria para as providências necessárias.
10/10/2023 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 14:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2023 07:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
25/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
09/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:23

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
28/07/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 10:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/06/2023 14:07

Conclusos para decisão
31/05/2023 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 18:56

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO MEDEIROS CAMPELO
20/08/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
28/07/2022 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/07/2022 08:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 22:57

PROCESSO SUSPENSO
27/07/2022 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2022 22:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO A priori, registro que o presente processo está apto para ser sentenciado. Todavia, vislumbro que o caso impõe que se aguarde o julgamento do Agravo de Instrumento nº 4004892-61.2021.8.04.000.

Isso porque nele se discute o o direito da parte autora à gratuidade de justiça, a qual tem reflexos imediatos em eventual sucumbência da ação e na verificação dos pressupostos necessários ao julgamento do pleito.

Assim, considerando a influência direta na análise do presente feito, determino a sua suspensão até o julgamento do referido Agravo de Instrumento nº 4004892-61.2021.8.04.000.

Intimem-se.
29/06/2022 15:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
23/05/2022 00:33

Conclusos para decisão
23/05/2022 00:33

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
12/05/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO MEDEIROS CAMPELO
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
27/04/2022 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2022 03:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/04/2022 06:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 00:00

Edital

DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC/2015.

Ainda, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando-as e demonstrando suas finalidades, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, advertindo-as de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do NCPC).

Cumpra-se.
11/04/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:49

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
28/03/2022 21:54

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 10:05

Juntada de INFORMAÇÃO
03/02/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:58

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2022 12:57

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/02/2022 12:57

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2022 12:52

Juntada de COMPROVANTE
03/02/2022 12:48

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2022 11:18

Juntada de INFORMAÇÃO
18/12/2021 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO MEDEIROS CAMPELO
06/12/2021 11:17

Conclusos para despacho
03/12/2021 13:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2021 10:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 12:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/11/2021 12:16

Juntada de INFORMAÇÃO
04/11/2021 09:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2021 11:19

Juntada de INFORMAÇÃO
16/09/2021 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MANOEL RAIMUNDO MEDEIROS CAMPELO
17/07/2021 00:16

Conclusos para despacho
17/07/2021 00:15

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
09/07/2021 05:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/07/2021 18:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 13:29

Decisão interlocutória
18/04/2021 19:53

Conclusos para decisão
18/04/2021 19:52

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/04/2021 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 11:18

Decisão interlocutória
10/04/2021 23:09

Conclusos para decisão
10/04/2021 23:06

Recebidos os autos
10/04/2021 23:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/04/2021 16:10

Recebidos os autos
06/04/2021 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 16:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/04/2021 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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