17/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2025 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2025 14:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/06/2025 12:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/06/2025 12:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição SIMPLES
28/05/2025 09:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo à parte requerida o ônus de comprovar a legalidade dos descontos e/ou das cobranças questionadas na exordial, devendo juntar aos autos, por ocasião da contestação, documentos que comprovem a sua regularidade. 2.

Paute-se audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento. 3.

Cite-se o réu, preferencialmente por meio eletrônico, para integrar a relação processual, querendo, comparecer à audiência de conciliação e, no caso de não haver acordo, apresentar contestação, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela requerente. 4.

Não havendo acordo entre as partes, desde já, anuncio o julgamento antecipado do pedido, com fulcro no artigo 355, I, do CPC, porquanto o presente feito versa sobre matéria eminentemente de direito e prova unicamente documental, tornando-se desnecessária a produção de prova oral em audiência.

Por consequência, determino à secretaria que, ao final da audiência de conciliação, indague as partes eventual interesse na dilação probatória, intimando-as para, no ato, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento.

Os requerimentos das partes devem constar do termo de audiência. 5.

Havendo acordo ou desinteresse das partes na dilação probatória, conclusos para sentença. 6.

Lado outro, caso as partes requeiram a dilação probatória, conclusos para decisão.

Cumpra-se.
27/05/2025 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 12:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/05/2025 11:23

Decisão interlocutória
27/05/2025 08:53

Recebidos os autos
27/05/2025 08:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/05/2025 08:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/05/2025 08:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 08:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
26/05/2025 21:27

Recebidos os autos
26/05/2025 21:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 21:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/05/2025 21:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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