TJAM - 0000297-12.2019.8.04.5900

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Airao

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE NOVO AIRAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIMAR SILVA SOARES

CPF *12.***.*20-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 20:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/06/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 09:35

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 06/06/2025 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/06/2025 21:12

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 21:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/06/2025 10:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/06/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 01/06/2025 12:39

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/05/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/05/2025 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de denúncia imputando a prática do crime do artigo 180, caput, do CP (mov. 22.1), a qual foi recebida em 27.10.2021.

    Houve a proposta de suspensão condicional do processo, o que foi aceita pela ré (mov. 65.3).

    O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade (mov. 75.1). É o relato necessário.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista que a acusada cumpriu as condições do sursis, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, decreto a extinção da punibilidade de ELIMAR SILVA SOARES.

    Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

    Atribuo ao presente ato força de mandado.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 27/05/2025 21:00

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2025 10:44

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/05/2025 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO

  • 14/05/2025 18:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 18:47

    Juntada de PARECER

  • 14/05/2025 13:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/05/2025 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2025 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:17

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/08/2024 05:29

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:29

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 05:29

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/07/2024 15:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/10/2023 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2023 17:29

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 26/10/2023 17:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 20:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2023 20:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/07/2023 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/07/2023 13:55

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/07/2023 13:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/07/2023 13:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/02/2023 10:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/02/2023 09:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 19:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/02/2023 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2023 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2023 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2023 21:54

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 21:52

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 21:49

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 11/02/2023 23:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/02/2023 19:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/02/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/02/2023 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/11/2022 16:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 12:16

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 00:20

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/04/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2022 13:19

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/04/2022 20:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/04/2022 20:43

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2022 20:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 03/12/2021 22:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2021 10:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/11/2021 14:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/11/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 13:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/10/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 14:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/10/2021 14:17

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/10/2021 14:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/09/2021 21:49

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 21:49

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2021 14:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/09/2021 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 10:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2021 08:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/12/2020 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 00:07

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/10/2020 14:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/12/2019 18:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2019 13:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/10/2019 10:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 10:15

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2019 20:48

    Recebidos os autos

  • 04/08/2019 20:48

    Juntada de PARECER

  • 17/07/2019 16:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/07/2019 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2019 10:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 10:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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