17/06/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2025
17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE OI S/A
06/06/2025 12:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MAX MENEZES NOGUEIRA
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 20:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR a rescisão contratual entre as partes.

E, por via de consequência, DETERMINAR à Requerida que cancele o contrato sem a existência de débito, sob pena de multa astreintes de R$500,00, por cada cobrança recebida pelo consumidor, limitada a 10 multas.

E, ainda, CONDENAR a Requerida pagar à parte Requerente a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado pela SELIC, a partir desta data.

Sem custas em primeiro grau (artigo 55, da Lei 9.099/95), deixo de me manifestar quanto à gratuidade da justiça, uma vez que, em eventual pretensão, o conhecimento pertence ao relator da Turma Recursal (artigo 99.§7º, do CPC).
21/05/2025 18:40

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
27/02/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
17/02/2025 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE OI S/A
12/02/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MAX MENEZES NOGUEIRA
29/12/2024 00:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2024 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 07:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 18:04

Decisão interlocutória
17/12/2024 08:16

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
17/12/2024 08:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/12/2024 14:42

Recebidos os autos
13/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio
13/12/2024 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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