TJAM - 0122468-14.2025.8.04.1000

1ª instância - 8ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

MARINEIA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *04.***.*40-20

Advogados

INGRID RHANNY LIMA ALVES

OAB: 16747/AM

WILLIAM AMARAL DA SILVA

OAB: 17291/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Por tais fundamentos, conheço do recurso interposto e, com amparo no art. 932, IV, "c", do CPC, nego-lhe provimento, por ser contrário ao entendimento firmado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0005217-75.2019.8.04.0000.

    Em razão disso, majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa, sendo a cobrança suspensa em razão da gratuidade.

    Intimem-se as partes.  Decorrido o prazo, sem interposição de recurso, proceda-se a remessa dos autos à origem. À Secretaria para providências.

  • 19/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0122468-14.2025.8.04.1000 - Apelação Cível - Vara Origem: 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Onilza Abreu Gerth - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 18/08/2025Apelante: MARINEIA SILVA DO NASCIMENTO Advogado(a): WILLIAM AMARAL DA SILVA - 17291N INGRID RHANNY LIMA ALVES - 16747N Apelado: BANCO DAYCOVAL S.A.

    Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - 1183A

  • 18/08/2025 08:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2025 08:23

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 15/08/2025 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/08/2025 17:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 15/08/2025 17:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARINEIA SILVA DO NASCIMENTO

  • 15/08/2025 17:29

    Juntada de TERMO

  • 15/08/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 17/07/2025 07:13

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 17/07/2025 07:13

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2025 14:31

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2025 06:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 06:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 06:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, CONDENO a parte Autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante o disposto no art. 85, § 2.º do CPC, devendo sua exigibilidade restar suspensa ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, § 3.º do CPC.

    Via de consequência, REVOGO a liminar concedida na decisão de mov. 7.1.

    Oportunamente, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I

  • 24/06/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 08:53

    PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E IMPROCEDENTE

  • 23/06/2025 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2025 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 11/06/2025 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DAYCOVAL S.A.

  • 06/06/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARINEIA SILVA DO NASCIMENTO

  • 26/05/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2025 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/05/2025 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Por tais razões, verificadas as condições e requisitos para a concessão da tutela antecipada, nos termos do art. 300, caput, §2.º, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de DETERMINAR a suspensão dos descontos realizados no contracheque da parte autora, referente a “DAYCOVAL CARTÃO, COD 6202”.

    FIXO a multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por desconto realizado, para o caso de descumprimento da presente medida, limitada a 20 (vinte) vezes.

    DEFIRO ao Requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.

    DEFIRO a inversão do ônus da prova na forma do CDC.

    CITE-SE o Requerido eletronicamente, para apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, do CPC, sob pena de revelia e confissão, conforme art. 344, do CPC, bem como para cumprimento da liminar.

    Considerando a especificidade da demanda, deixo de designar audiência inaugural de conciliação, nos termos do inc.

    II, §4.º, do art. 334 do CPC.

  • 08/05/2025 23:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2025 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 19:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/05/2025 19:40

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 06/05/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2025 18:18

    Distribuído por sorteio

  • 06/05/2025 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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