TJAM - 0134519-57.2025.8.04.1000
1ª instância - 15ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:07
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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29/07/2025 13:05
Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
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28/07/2025 00:00
Intimação
Para advogados/curador/defensor de BANCO BRADESCO S/A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/07/2025). -
25/07/2025 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/07/2025 14:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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25/07/2025 14:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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25/07/2025 14:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025
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25/07/2025 10:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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24/07/2025 16:26
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
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08/07/2025 06:18
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 06:18
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 06:18
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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08/07/2025 00:00
Intimação
Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para: I - DETERMINAR ao Requerido BANCO BRADESCO S/A que se abstenha de lançar indevidamente o serviço de "ASPECIR", no prazo de 15 dias.
Em caso de desobediência, será aplicado multa astreintes de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, estabelecendo o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
II - CONDENAR o Requerido BANCO BRADESCO S/A pagar à parte Requerente o valor de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais) a titulo de danos materiais, já em dobro, na forma do art. 42 do CDC, acrescido de correção monetária (IPCA) a partir do ajuizamento da demanda e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir da citação; III - CONDENAR solidariamente as Requeridas pagarem à parte Requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, nos termos Lei Nº 14.905/24, a partir desta data. -
07/07/2025 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 20:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2025 20:39
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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07/07/2025 13:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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07/07/2025 13:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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05/07/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ASPECIR
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05/07/2025 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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04/07/2025 20:07
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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04/07/2025 20:07
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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12/06/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/06/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VICTOR CARLOS DA SILVA GONDIM
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02/06/2025 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/05/2025 10:45
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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26/05/2025 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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22/05/2025 09:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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22/05/2025 09:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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22/05/2025 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Indefiro o pedido de tutela provisória. -
21/05/2025 18:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
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21/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:37
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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21/05/2025 11:36
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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20/05/2025 12:26
Recebidos os autos
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20/05/2025 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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20/05/2025 12:26
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 12:26
REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
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19/05/2025 13:16
Recebidos os autos
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19/05/2025 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/05/2025 13:16
PROCESSO ENCAMINHADO
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19/05/2025 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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