28/07/2025 15:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 15:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 15:21

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.

São os termos do art. 924, CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I- A petição inicial for indeferida; II-A obrigação for satisfeita.

Assim, considerando que encontram-se satisfeitas as obrigações determinadas no título executivo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC/15.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de requerimento das partes, desarquive-se e tornem os autos conclusos.

P.C.I.
27/07/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2025 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 02:53

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA FACTA S.A
24/07/2025 13:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/07/2025 12:32

ALVARÁ ENVIADO
24/07/2025 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/07/2025 01:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Junio Morais de Oliveira com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025).
22/07/2025 07:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 07:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição SIMPLES
01/07/2025 01:57

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
01/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de FINANCEIRA FACTA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/06/2025).
30/06/2025 06:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2025 06:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/06/2025 06:21

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/06/2025 06:20

Processo Desarquivado
27/06/2025 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2025
26/06/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA FACTA S.A
08/06/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 07:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) CONDENO o réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$1.015,46 (R$507,73 x 2), com correção monetária pelo IPCA e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, ambos a serem contados a partir do prejuízo; 2) CONDENO o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$3.000,00 (tres mil reais), incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.R.I.C.
27/05/2025 13:02

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
15/05/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FINANCEIRA FACTA S.A
13/05/2025 21:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 15:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE JUNIO MORAIS DE OLIVEIRA
02/05/2025 09:47

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/04/2025 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 14:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 14:27

Recebidos os autos
03/04/2025 14:27

Distribuído por sorteio
03/04/2025 14:27

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
03/04/2025 13:29

Recebidos os autos
03/04/2025 13:29

PROCESSO ENCAMINHADO
03/04/2025 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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