13/06/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:36

Processo Desarquivado
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2025
10/06/2025 09:34

Processo Desarquivado
10/06/2025 09:33

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
09/06/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
07/06/2025 01:38

DECORRIDO PRAZO DE IVO RAMOS GONCALVES
03/06/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE IVO RAMOS GONCALVES
30/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/05/2025 01:02

DECORRIDO PRAZO DE BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
23/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 09:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

No caso em tela, verifico que não há de se falar em existência de omissão, uma vez que a tese arguida pela parte embargante não foi anteriormente suscitada por esta, razão pela qual não resta caracterizado o vício de omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, tratando-se de indevida inovação recursal.

Na oportunidade, colaciono: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

INOVAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2.

Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão ou obscuridade, sendo inviável a apresentação de tese que não foi anteriormente suscitada, o que configura indevida inovação recursal. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1727133 CE 2018/0046169-3, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 11/04/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2022) Ademais, ressalta-se que a própria parte embargante arguiu em sua contestação a validade da relação jurídica e da inscrição impugnada.

Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos, na forma do art. 1.022, do CPC c/c art. 49 da Lei nº 9.099/95, e, no mérito, REJEITO-OS.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 13:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/05/2025 13:16

Processo Desarquivado
19/05/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 01:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 09:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 01:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2025 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
13/05/2025 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 05:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 18:01

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
12/05/2025 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
12/05/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 03:09

DECORRIDO PRAZO DE IVO RAMOS GONCALVES
23/04/2025 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/04/2025 08:37

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2025 01:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 07:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/03/2025 19:25

Recebidos os autos
30/03/2025 19:25

Distribuído por sorteio
30/03/2025 19:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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