TJAM - 0014608-51.2025.8.04.1000
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:12
ALVARÁ ENVIADO
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10/07/2025 12:07
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 01:36
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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03/07/2025 08:40
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
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03/07/2025 08:38
Conclusos para despacho
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26/06/2025 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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26/06/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/06/2025 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/06/2025 00:00
Intimação
Determino a INTIMAÇÃO do polo passivo, em uma das formas do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para: 1) Efetuar o pagamento voluntário do valor exequendo, fazendo-o no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao débito, nos termos do art. 523, caput e §1°, da Lei Adjetiva Civil.
O cumprimento da referida diligência deverá ser comprovado mediante a juntada da Guia de Pagamento, contendo o número da conta judicial gerada da sua emissão. 2) Apresentar eventuais embargos, a teor da faculdade inserta no art. 52, inciso IX, da Lei 9099/95, computando-se o prazo de 15 (quinze) dias a partir da superação do sobredito prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, conforme interpretação analógica do art. 525 do Código Processual Civil. -
08/06/2025 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2025 08:03
Decisão interlocutória
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06/06/2025 15:00
Conclusos para decisão
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06/06/2025 14:59
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/06/2025 14:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025
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06/06/2025 14:59
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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06/06/2025 14:59
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
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05/06/2025 00:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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04/06/2025 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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04/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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28/05/2025 15:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/05/2025 05:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 05:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 05:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, por estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para: CONDENO, ainda, a parte requerida ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais.
Juros e correção monetária conforme Portaria n.º 1855/2016 TJAM.
Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
16/05/2025 18:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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19/03/2025 00:07
DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
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07/03/2025 12:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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25/02/2025 15:14
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/02/2025 14:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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10/02/2025 22:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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10/02/2025 22:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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02/02/2025 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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23/01/2025 16:26
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/01/2025 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/01/2025 10:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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22/01/2025 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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20/01/2025 19:18
Recebidos os autos
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20/01/2025 19:18
Distribuído por sorteio
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20/01/2025 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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