17/06/2025 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/06/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROZANE DE OLIVEIRA CUNHA
16/06/2025 00:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 01:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/06/2025 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2025 00:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:19

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 13:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 19:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/05/2025 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/05/2025 17:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ROZANE DE OLIVEIRA CUNHA
08/05/2025 17:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:06

Decisão interlocutória
07/05/2025 13:58

Recebidos os autos
07/05/2025 13:58

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:10

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:52

Recebidos os autos
07/05/2025 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/05/2025 11:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/05/2025 11:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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