TJAM - 0052977-17.2025.8.04.1000
1ª instância - 7º Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 02:31
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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01/07/2025 11:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2025 06:54
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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25/06/2025 06:54
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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19/06/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO, interposto pela parte requerente, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95.
Deixo a apreciação da Justiça Gratuita para ser analisada pelo Segundo Grau, ex vi do art. 98, VIII, CPC.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento. -
16/06/2025 22:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2025 22:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/06/2025 16:08
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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04/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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26/05/2025 11:36
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/05/2025 23:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 09:59
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2025 05:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 05:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/05/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.
Não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
Gratuidade de justiça aferível em eventual interposição de recurso.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
16/05/2025 18:36
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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01/04/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A
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28/03/2025 09:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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18/03/2025 08:28
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2025 20:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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10/03/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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27/02/2025 15:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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27/02/2025 15:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/02/2025 15:34
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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27/02/2025 15:34
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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26/02/2025 16:03
Recebidos os autos
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26/02/2025 16:03
Distribuído por sorteio
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26/02/2025 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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