30/07/2025 02:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
30/07/2025 02:05

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
28/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada para que adimpla voluntariamente a obrigação contida no título executivo no prazo de 15 dias, depositando eventual valor indicado no prazo legal e comprovando o depósito nestes autos, instruindo o pagamento, desde logo, com memorial de cálculos caso haja divergência entre o valor apurado e o efetivamente devido.

Notifique-se o executado, ainda, para que cumpra eventual obrigação de fazer/não fazer contida no título executivo judicial no prazo lá assinalado (Súmula 410, STJ) c/c art. 43 da L9.099/95 ou, não fixado prazo, no prazo de 30 dias úteis.

Providências pela Secretaria.

Havendo depósito judicial acompanhado memorial de cálculos com menção expressa de se tratar de adimplemento voluntário, transfira-se eletronicamente o quantum ao exequente, com as cautelas de praxe pela Secretaria.

Não havendo cumprimento/comprovação, bloqueie-se a quantia via SISBAJUD.

Sendo positiva a penhora eletrônica, intime-se o Executado para oferecer Embargos, querendo, no prazo de 15 dias.

Oferecidos os Embargos, independentemente do resultado no ato da penhora, certifique-se sua tempestividade, intimando-se a parte embargada para apresentar resposta para, somente após os autos retornarem à conclusão, nos termos do art. 53, caput, L. 9.099/95 c/c art. 525, §6º e 919, CPC/15.

De outra sorte, sendo positiva a penhora eletrônica e não havendo irresignação via embargos do devedor, determino a transferência do valor para uma Conta Judicial junto à Caixa Econômica Federal - CEF, e imediata expedição do pertinente Alvará Judicial Eletrônico, dando-se baixa e arquivando-se o presente feito.

Restando infrutífera a pesquisa de ativos financeiros e, desde que haja requerimento neste sentido, defiro a realização de constrição via RENAJUD.

Frustradas as diligências retro, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Transcorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 07:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 07:58

Decisão interlocutória
24/07/2025 09:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/07/2025 08:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:50

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/07/2025 08:49

Processo Desarquivado
24/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS WALMIR BEZERRA SARAIVA
24/07/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS DB LTDA.
23/07/2025 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/07/2025 00:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:07

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Por isso, nos termos do art. 487, I do CPC, RESOLVO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ A PAGAR R$ 11.448,00 em prol da parte autora, a título de indenização por danos materiais, conforme notas e orçamento juntados, bem como em R$ 1.000,00, a título de compensação pelos danos morais suportados.

Correção monetária pelo preconizado na Lei 14.905/2024, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) furto (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 364 STJ).

Juros de 1% a.m desde a citação. Valor do dano moral fixado levando-se em conta: o alto grau do vício e da culpa, o dano suportado pela parte, a enorme diferença de pujança econômica entre ambas e o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel.

Desig.

Min.

Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258). Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Preparo de lei.

P.R.I.
04/07/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 22:49

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
01/07/2025 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
01/07/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS DB LTDA.
04/06/2025 09:40

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 17:19

Decisão interlocutória
26/05/2025 09:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição SIMPLES
24/05/2025 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/05/2025 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Proposta de acordo ventilada à fl. 1 da Contestação (mov. 9.1).

Considerando a possibilidade de solução adequada do conflito, intime-se a parte autora para que apresente manifestação, com base no art. 23, L. 9.099/95 c/c art. 139, V, CPC/15.

Prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos.

P.C.I.
16/05/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:49

DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS DB LTDA.
15/05/2025 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/05/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/04/2025 11:29

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 10:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/04/2025 10:14

Decisão interlocutória
11/04/2025 11:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/04/2025 11:18

Recebidos os autos
11/04/2025 11:18

Distribuído por sorteio
11/04/2025 11:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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