17/07/2025 03:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 03:27

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
17/07/2025 01:47

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
16/07/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 10:35

Processo Desarquivado
15/07/2025 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/07/2025 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/06/2025 07:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:13

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A
26/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SERASA S/A
26/06/2025 00:00

Intimação

Por todo o exposto, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na exordial.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

P.R.I.C.
25/06/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
23/06/2025 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/06/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON DA SILVA TORRES
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2025 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
03/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/06/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/05/2025 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/05/2025 14:19

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
23/05/2025 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 18:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/05/2025 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Recebo a inicial e documentos, nos termos do art. 14 e ss. da Lei n. 9.099/95.

Por se tratar de relação de consumo e sendo verossímil a versão apresentada pela parte consumidora, a sua defesa deve ser facilitada, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, VIII, do CDC, como regra de procedimento.

Quanto ao pedido de tutela provisória, da narrativa dos fatos pela parte autora tem-se necessária a realização de um juízo de cognição exauriente para aferir a probabilidade do direito alegado, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC, motivo pelo qual INDEFIRO a tutela de urgência buscada.

Com efeito, pondero que, em sede de cognição sumária, a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável no futuro.

Preferencialmente por sistema administrativo e/ou eletrônico, seja o réu citado para formulação escrita de proposta de acordo ou, se assim preferir, oferecimento de contestação no prazo de 15 dias.

No mais, saliento que o eventual peticionamento (quase sempre por pedido de habilitação nos autos) será interpretado como comparecimento espontâneo, servindo como marco inicial para contagem do prazo de 15 dias para oferta de contestação ou proposta de acordo.

Por fim, ressalta-se que, nos termos do enunciado n. 13 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se a partir da data da efetiva intimação ou da ciência do ato respectivo e não da juntada do comprovante de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 08:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 07:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 14:14

Recebidos os autos
19/05/2025 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 14:14

Distribuído por sorteio
19/05/2025 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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