23/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Antonio Dacio Gomes Junior - Referente ao evento INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2025 00:00 ATÉ 06/07/2025 23:59 (21/06/2025).
14/06/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DACIO GOMES JUNIOR
06/06/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de RECURSO INOMINADO, com vistas à reforma da r.

Sentença.

Em sede de primeiro Juízo de Admissibilidade, minha atuação reside em analisar os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos pelos arts. 41 e 42 da Lei n.º 9.099/95.

Cotejando os autos, verifico que o recurso foi apresentado tempestivamente, entretanto não houve preparo ou mesmo recolhimento de custas, face o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Diante disso, em análise ao pedido, tenho por deferi-lo, porquanto, para a concessão do benefício da gratuidade, nos termos do que dispõe o art. 99, §3º, do NCPC, basta que a parte declare que não pode arcar com os custos do referido encargo.

Assim, ADMITO O RECURSO atribuindo-lhe os efeitos suspensivo e devolutivo e determino o encaminhamento do mesmo à Turma recursal, com as providências de estilo, após a prévia intimação da parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei n.° 9.099/95, alertando que deverá fazê-lo por intermédio de advogado ou defensor público, nos termos do art. 41, §2º da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 10:35

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
21/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
13/05/2025 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DACIO GOMES JUNIOR
12/05/2025 08:39

Juntada de Petição de recurso inominado
04/05/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 01:24

DECORRIDO PRAZO DE CLARO S/A
24/04/2025 14:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 05:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2025 12:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/04/2025 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/04/2025 09:05

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 01:08

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DACIO GOMES JUNIOR
01/04/2025 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 10:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/03/2025 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/03/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/03/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2025 09:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/03/2025 17:07

Recebidos os autos
30/03/2025 17:07

Distribuído por sorteio
30/03/2025 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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