TJAM - 0132306-78.2025.8.04.1000
1ª instância - 9ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 08:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 00:13
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/06/2025 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 09:26
Juntada de Certidão
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12/06/2025 16:40
Juntada de Petição de contestação
-
22/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que o Banco Pan S/A suspenda, no prazo de 15 (quinze) dias, os descontos de RCC do benefício do REQUERENTE, pelo sistema DATAPREV ou por qualquer outro sistema que operacionalize tais descontos.
O descumprimento da presente decisão acarretará multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 dias-multa, a ser revertida em favor da parte requerente.
INTIME-SE a parte requerida com a urgência que se requer o caso para cumprimento da liminar. CITE-SE, se ainda não realizada a citação. À Secretaria, para as providências cabíveis. -
21/05/2025 10:53
Concedida a Medida Liminar
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16/05/2025 08:28
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
15/05/2025 22:45
Recebidos os autos
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15/05/2025 22:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/05/2025 22:45
Distribuído por sorteio
-
15/05/2025 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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