22/07/2025 21:27

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
22/07/2025 21:26

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
11/07/2025 02:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/06/2025 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/06/2025 08:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 08:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 08:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
20/06/2025 08:14

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
18/06/2025 00:00

Intimação

III - Dispositivo Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 2.458,57, por serviços bancários que não anuiu.

Nessa senda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ 2.458,57, à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 4.917,14 (quatro mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos), com JUROS DE MORA com base na taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária no cálculo), a partir da citação (art. 405 e 406, §1º do CC) e CORREÇÃO MONETÁRIA, a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ).

Abstenha-se a parte ré de cobrar as rubricas bancárias nos termos da fundamentação após 15 (quinze) dias da leitura da intimação da sentença.

Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

Improcedente os danos morais.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

Por fim, não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado, fica a parte autora ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se. À Secretaria da Vara para as demais diligências necessárias ao cumprimento do presente decisum.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 14:01

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
16/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 11:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/06/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
05/06/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/05/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
22/05/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMAR FERREIRA DE FREITAS
19/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2025 15:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2025 15:35

Juntada de Certidão
15/05/2025 23:58

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
13/05/2025 12:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 08:23

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
13/05/2025 08:23

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
10/05/2025 06:28

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 09:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação indenizatória consistente na prática de descontos bancários em que a parte autora reputam serem indevidos.

Portanto, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação.

Em caso de contestação já apresentada, intime-se eletronicamente a parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica.

Oportunamente, ficam as partes intimadas, desde já, para se manifestarem acerca do interesse em eventual produção de provas.

Quanto a autocomposição, ressalto que esta poderá ser exercida pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 05 (cinco) dias (art. 139, V, CPC/15).

Outrossim, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015.

Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo constar expressamente no mandado citatório.

Transcorridos os prazos assinalados, e em caso de cumprimento de todos os atos processuais acima assinalados, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/05/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2024 20:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
22/08/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
31/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
24/07/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMAR FERREIRA DE FREITAS
22/07/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
22/07/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/07/2024 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
20/07/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMAR FERREIRA DE FREITAS
17/07/2024 01:13

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
16/07/2024 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2024 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2024 17:51

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 20:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/07/2024 20:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
11/07/2024 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2024 20:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2024 20:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
08/07/2024 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 12:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/02/2024 22:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
19/12/2023 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/12/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMAR FERREIRA DE FREITAS
08/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2023 16:11

PROCESSO SUSPENSO
27/11/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2023 13:56

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
27/11/2023 12:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/11/2023 15:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2023 14:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/11/2023 12:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/11/2023 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/10/2023 15:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 18:59

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
03/10/2023 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/10/2023 11:23

Juntada de Certidão
03/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
03/10/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
19/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JUCIMAR FERREIRA DE FREITAS
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:00

INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
11/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/08/2023 12:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
31/08/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2023 22:25

Decisão interlocutória
28/08/2023 12:09

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
06/08/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
12/07/2023 08:07

Recebidos os autos
12/07/2023 08:07

Juntada de Certidão
11/07/2023 21:56

Recebidos os autos
11/07/2023 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/07/2023 21:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
11/07/2023 21:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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