03/07/2025 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
03/07/2025 08:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 01:57

PRAZO DECORRIDO
25/06/2025 10:26

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2025 10:14

RETORNO DE MANDADO
04/06/2025 19:00

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
03/06/2025 23:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/06/2025 16:52

Expedição de Mandado
19/05/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, em desfavor de JULIAN AVELINO DEGASPERI e RAIR MACIEL ANARAL, com incursos nas seguintes penas do art. 32, §1º-A da Lei nº 9.605/98. Fato ocorrido em 25/09/2022. Recebo a Denúncia Ministerial em face dos réus JULIAN AVELINO DEGASPERI e RAIR MACIEL ANARAL, por inexistir quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do CPP, bem como, os elementos de cognição produzidos demonstram, até então, a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu preenchendo, portanto, os requisitos previstos no art. 41 do mesmo diploma legal. Assim, DETERMINO o seguinte: a) A JUNTADA de certidões de antecedentes criminais do réu ATUALIZADAS; b) A EVOLUÇÃO dos autos para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, respectivo registro em partes e representantes para o tipo réu; c) A CITAÇÃO dos réus para que, no prazo de dez (10) dias, respondam à acusação por escrito, ocasião em que poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Ao se proceder à citação do acusado, este deverá ser informado de que se não tiver advogado, ocorrerá a nomeação de defensor para atuar em seu benefício, razão pela qual deverá declarar na mesma oportunidade se possui ou não, certificando-se a resposta nos autos. Caso seja informado pelo acusado que não possui advogado constituído e nem condições para tanto, desde já, nomeio o Defensor Público desta cidade para atuar em sua defesa, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Encaminhe-se a cópia da denúncia em anexo ao r.

Mandado de Citação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CITE-SE CUMPRA-SE.

Manaus/AM, 14 de Maio de 2025 Moacir Pereira Batista Juiz Titular da VEMA
16/05/2025 14:37

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/05/2025 14:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
16/05/2025 14:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
16/05/2025 14:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/05/2025 13:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/05/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/05/2025 12:09

Recebidos os autos
03/05/2025 12:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
29/04/2025 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2025 10:29

Decisão interlocutória
23/04/2025 04:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 04:38

Juntada de Certidão
23/04/2025 01:42

Recebidos os autos
23/04/2025 01:42

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição MP
03/04/2025 10:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/03/2025 10:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2025 15:37

Recebidos os autos
24/03/2025 15:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
13/03/2025 10:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/03/2025 09:52

REMESSA DOS AUTOS
11/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 19:07

Recebidos os autos
07/03/2025 19:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
07/03/2025 19:07

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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