27/05/2025 09:05

Recebidos os autos
27/05/2025 09:05

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
22/05/2025 09:03

Recebidos os autos
22/05/2025 09:03

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
22/05/2025 09:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
22/05/2025 08:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/05/2025 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/05/2025 00:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 01:22

Recebidos os autos
21/05/2025 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2025 00:00

Intimação

No caso presente, após percuciente análise das aduções defensivas preliminares de mov. 72.1., tenho não ser possível constatar qualquer óbice ao prosseguimento da presente ação penal, notadamente no que concerne às hipóteses descritas nos incisos do art. 397, do CPP, razão pela qual DETERMINO o prosseguimento do feito com a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento do réu.

Manaus/AM, data registrada no sistema. assinatura digital Luís Alberto Nascimento Albuquerque Juiz de Direito
20/05/2025 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 08:12

Recebidos os autos
20/05/2025 08:12

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
20/05/2025 08:12

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
17/05/2025 01:26

PRAZO DECORRIDO
16/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição SIMPLES
15/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição MP
14/05/2025 14:52

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
13/05/2025 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 08:54

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
13/05/2025 08:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/05/2025 08:42

LEITURA DE ALVARÁ REALIZADA
13/05/2025 08:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
09/05/2025 00:00

Intimação

Sendo assim, diante do aspecto fático e dos fundamentos jurídicos anteriormente expostos, CONCEDO liberdade provisória ao denunciado Nelson Luis da Cruz Gonçalves, sem fiança, para que possa responder em liberdade a acusação - SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO cumulando-a com as seguintes condições e medidas cautelares prescritas no art. 319 do CPP: 1.Não se ausentar da Comarca sem autorização prévia deste Juízo; 2.

Não frequentar bares ou similares, nem se apresentar embriagado publicamente; 3.Comunicar a este Juízo eventual mudança de endereço; 4.Comparecer a todos os atos do processo; 5.Comparecimento mensal ao Juízo da Vara de Origem para informar e justificar suas atividades.

Registre-se, ainda, que o descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações ora impostas implicará na decretação da prisão preventiva do Acusado.

Lavre-se o respectivo termo e expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor do indigitado Réu.

Intimem-se.

Manaus/AM, data registrada no sistema. assinatura digital Luís Alberto Nascimento Albuquerque Juiz de Direito
08/05/2025 14:11

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
08/05/2025 09:36

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
06/05/2025 14:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 13:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/05/2025 11:15

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA
06/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição MP
06/05/2025 08:27

LEITURA DE MANDADO EXTRACENTRAL REALIZADA
06/05/2025 02:48

Recebidos os autos
06/05/2025 02:48

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2025 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/04/2025 13:22

Expedição de Mandado EXTRACENTRAL
30/04/2025 13:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/04/2025 11:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2025 11:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/04/2025 14:15

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
28/04/2025 09:50

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2025 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2025 08:50

Recebidos os autos
25/04/2025 08:50

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
15/04/2025 01:27

Recebidos os autos
15/04/2025 01:27

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
09/04/2025 10:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/04/2025 20:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2025 20:29

Juntada de Certidão
06/04/2025 20:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2025 20:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 10:06

REMESSA DOS AUTOS
02/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de petição MP
22/03/2025 00:57

Recebidos os autos
22/03/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2025 17:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/03/2025 14:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/03/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/03/2025 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2025 11:11

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
28/02/2025 09:19

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
28/02/2025 08:52

Recebidos os autos
28/02/2025 08:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
26/02/2025 23:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2025 19:46

Recebidos os autos
26/02/2025 19:46

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
26/02/2025 18:16

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/02/2025 17:58

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2025 17:54

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2025 17:15

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
26/02/2025 17:15

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
26/02/2025 16:28

Recebidos os autos
26/02/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO MP
26/02/2025 15:36

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/02/2025 15:34

Juntada de LAUDO
26/02/2025 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
26/02/2025 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/02/2025 11:55

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
26/02/2025 11:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
25/02/2025 16:14

Recebidos os autos
25/02/2025 16:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/02/2025 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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