28/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Fernando Miguel Souza Santos com prazo de 5 dias corridos - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (11/07/2025).
04/06/2025 00:00

Intimação

Pelo exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA em favor de Aline Nazare Araujo, nos termos do art. 321, do CPP, devendo comparecer a todos os atos do processo, não se ausentar da comarca sem autorização deste juízo e monitoramento eletrônico.

Expeça-se, com a urgência necessária, Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, constando naquele a aplicação das medidas cautelares do art. 319, incisos I, IV e IX, do CPP, e que seu descumprimento acarreta revogação do benefício.

Determino, ainda, que o réu compareça a este juízo mensalmente para assinatura do referido Termo de Compromisso.

Regularize-se a situação da parte no sistema BNMP.

ENCAMINHE-SE Aline Nazare Araujo ao PROJETO REEDUCAR (devendo realizar o cadastro por meio do link https://arcg.is/9r9XT), sendo advertido de que o descumprimento injustificado de tais medidas acarretará a revogação do benefício ora concedido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos...

O Ministério Público denunciou Aline Nazare Araujo e Fernando Miguel Souza Santos, atribuindo-lhe o crime previsto no(s) art. 33 e 35 da Lei n.º 11.343/06.

Compulsando os autos, verifico que o acusado apresentou defesa prévia.

Nesse diapasão, precisamente no inquérito policial que serviu de base para a denúncia, há informação da prática dos delitos imputados, dando como autor o denunciado.

A prova da materialidade e os indícios de autoria convencem da ocorrência, em tese, do delito em questão.

A valoração da prova será questionada no momento devido, com as garantias inerentes ao processo.

Dessa forma, presentes os requisitos do artigo 41 e inexistindo qualquer das circunstâncias do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, nos termos propostos. À Secretaria para designar data para realização do ato.

Providencie-se a Defesa a apresentação das testemunhas arroladas, na data da audiência de instrução e julgamento.

Cite-se, intime-se e requisite-se.
28/05/2025 00:00

Intimação

Para fins de regularização de formalidades, NOTIFIQUE-SE pessoalmente os Denunciados Aline Nazare Araujo e Fernando Miguel Souza Santos para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei 11.343/2006).

Na hipótese de escoamento do prazo sem manifestação, observado os termos do art. 5º, §3º, da Lei n.º 11.419/06, fica nomeada, desde já, a Defensoria Pública do Estado, a fim de representar o acusado e praticar todos os atos processuais pertinentes.

Intime-se o patrono dos acusados, dr.

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB/AM nº 5.445), para juntada de procuração devidamente assinada.
22/04/2025 22:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/04/2025 22:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2025 11:14

REMESSA DOS AUTOS
16/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2025 16:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
16/04/2025 11:41

Juntada de INFORMAÇÃO
08/04/2025 11:43

Recebidos os autos
08/04/2025 11:43

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
08/04/2025 11:41

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/04/2025 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2025 22:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
24/03/2025 13:10

Recebidos os autos
24/03/2025 13:10

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
24/03/2025 13:09

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/03/2025 22:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/03/2025 22:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2025 00:57

Recebidos os autos
22/03/2025 00:57

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2025 12:21

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/03/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ALINE NAZARE ARAUJO
17/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:58

Recebidos os autos
17/03/2025 11:58

Juntada de PARECER
17/03/2025 11:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/03/2025 21:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2025 10:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/03/2025 10:45

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2025 09:33

Juntada de DECISÃO STJ
12/03/2025 09:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025 10:51

Juntada de Ofício EXPEDIDO
11/03/2025 09:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:48

Juntada de INFORMAÇÃO
06/03/2025 21:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 21:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 13:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2025 13:18

Juntada de PROTOCOLO
26/02/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/02/2025 11:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 12:33

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2025 09:01

Conclusos para despacho INICIAL
21/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio
21/02/2025 09:00

Recebidos os autos
21/02/2025 08:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
20/02/2025 13:29

Recebidos os autos
20/02/2025 13:29

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
20/02/2025 09:15

Recebidos os autos
20/02/2025 09:15

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
19/02/2025 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2025 19:38

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA
19/02/2025 19:38

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
19/02/2025 19:36

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
19/02/2025 19:35

Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
19/02/2025 19:31

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/02/2025 17:38

Juntada de TERMO
19/02/2025 16:28

Juntada de LAUDO
19/02/2025 15:01

Recebidos os autos
19/02/2025 15:01

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
19/02/2025 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2025 13:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/02/2025 12:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/02/2025 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
19/02/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
19/02/2025 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2025 11:29

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
19/02/2025 06:15

Recebidos os autos
19/02/2025 06:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/02/2025 06:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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