TJAM - 0132356-07.2025.8.04.1000
1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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27/05/2025 01:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
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26/05/2025 06:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.
Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora/consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo à parte requerida a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC.
Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência.
Na mesma oportunidade, cite-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
No mesmo prazo, deve manifestar-se sobre o julgamento antecipado da lide.
Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.
Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.
Cite-se e intime-se.
Data registrada no sistema. -
21/05/2025 12:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/05/2025 13:42
Conclusos para decisão
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16/05/2025 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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16/05/2025 10:41
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/05/2025 10:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/05/2025 10:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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16/05/2025 01:42
Recebidos os autos
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16/05/2025 01:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 01:42
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 01:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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