TJAM - 0133946-19.2025.8.04.1000

1ª instância - 18ª Vara do Juizado Especial Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA RAMIRES NILO

CPF *45.***.*93-15

Advogados

TIAGO DE SOUZA MELO

OAB: 14303/AM

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA RAMIRES NILO

  • 11/07/2025 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 11/07/2025 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA RAMIRES NILO

  • 09/07/2025 06:43

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Luzia Ramires Nilo com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (08/07/2025).

  • 08/07/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 10:34

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2025 16:52

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 25/06/2025 15:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 15:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 15:25

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 24/06/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: - declarar inexistente e inexigível o débito impugnado, no valor de R$ 7.794,00 (sete mil, setecentos e noventa e quatro reais); - condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à parte autora, a título de indenização pelos danos MORAIS, com juros e correção monetária desta data; - ratifico a decisão de ID. 6.1.

    Atualização monetária e juros moratórios conforme o marco temporal definido pela Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

    Até a elaboração da nova rotina de cálculos pelo TJAM, utilize-se a ferramenta disponibilizada pelo TJDFT em https://juriscalc.tjdft.jus.br/publico/calculos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Em caso de eventual recurso, deve a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.  Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos devem ser remetidos à Turma Recursal, independentemente de despacho.

    P.R.I.C.

    Data registrada no sistema.

  • 18/06/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 11:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2025 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2025 23:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2025 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUZIA RAMIRES NILO

  • 12/06/2025 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/05/2025 16:57

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/05/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2025 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 06:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2025 06:53

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 26/05/2025 06:53

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 22/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, CONCEDO a TUTELA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que a parte requerida abstenha-se de suspender o fornecimento de energia no imóvel da parte autora, em relação aos débitos discutidos na inicial, a contar da intimação, nos termos do art. 300, caput, do CPC, fixando multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento dessa obrigação.

    DETERMINO, ainda, que a parte requerida abstenha-se de incluir o nome da parte autora, junto aos cadastros de inadimplentes apontados, em relação ao débito discutido nos autos, a contar da intimação, nos termos do art. 300, caput, do CPC, fixando multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento, devendo a parte requerida comprovar nos autos o cumprimento dessa obrigação.

    Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica do autor/consumidor, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo ao réu a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC.

    Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência.

    Na mesma oportunidade, cite-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

    No mesmo prazo, deve manifestar-se sobre o julgamento antecipado da lide.

    Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

    Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.

    Cite-se e intime-se.

    Data registrada no sistema.

  • 21/05/2025 12:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/05/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2025 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2025 16:40

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2025 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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