04/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
08/06/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA

Vistos.

AMAZONAS ENERGIA S.A. opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO contra a sentença de extinção do feito sem resolução do mérito proferida em 06 de junho de 2024, alegando omissão quanto à necessidade de intimação pessoal antes da extinção e violação ao art. 10 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Os embargos de declaração não merecem acolhimento.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os embargos declaratórios têm natureza integrativa, destinando-se precipuamente a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão embargada, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC.

Apenas excepcionalmente admitem-se embargos com efeito modificativo, quando presentes vícios que justifiquem tal medida.

DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Contrariamente ao alegado, não há omissão na sentença embargada.

O julgamento pela extinção do feito decorreu da análise objetiva dos fatos processuais, quais sejam: (i) a deferida citação do devedor resultou em AR negativo; (ii) a parte autora foi devidamente intimada através de ato ordinatório publicado em 23 de fevereiro de 2023 para informar novo endereço em 15 dias, sob pena de arquivamento; (iii) a certidão de 08 de abril de 2024 atestou o transcurso do prazo legal sem manifestação da requerente, que permaneceu inerte por mais de um ano.

A sentença fundamentou adequadamente a extinção no art. 485, IV, do CPC, sendo desnecessário maior detalhamento sobre matéria que se impunha de forma cristalina.

DA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA GRANDES LITIGANTES O argumento central dos embargos - necessidade de intimação pessoal - não se sustenta no caso concreto.

A embargante, AMAZONAS ENERGIA S.A., enquadra-se na categoria de grande litigante, possuindo cadastro específico no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas e advogados habilitados no processo.

Conforme jurisprudência consolidada e normas do CNJ, tratando-se de pessoas jurídicas de direito privado com grande volume de demandas, a intimação se perfectibiliza pela via eletrônica através do Diário da Justiça Eletrônico, dispensando-se a intimação pessoal.

A certidão comprova que os advogados constituídos foram regularmente intimados em 27 de fevereiro de 2023, com prazo iniciado em 01 de março de 2023 e término em 21 de março de 2023.

DO PRAZO MANIFESTAMENTE SUPERIOR AO LEGAL Ressalte-se que a embargante dispôs de prazoExcepcionalmente dilatado - mais de 13 meses - entre a intimação (março/2023) e a prolação da sentença (junho/2024), período largamente superior aos 15 dias concedidos pelo ato ordinatório.

Tal circunstância demonstra que não houve precipitação judicial, mas sim desídia da parte interessada.

DA UTILIZAÇÃO INADEQUADA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Os presentes embargos revelam nítida tentativa de revisão da sentença por via inadequada.

A embargante não demonstra vício na fundamentação, mas sim discordância quanto ao resultado do julgamento, o que não se amolda às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

A alegação de "decisão-surpresa" não prospera, considerando que: (i) a possibilidade de extinção por abandono da causa é consequência natural e previsível da inércia processual; (ii) a parte foi expressamente advertida sobre tal risco no ato ordinatório; (iii) o prazo concedido foi respeitado e largamente superado.

CONCLUSÃO Ante todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada.

Não havendo sucumbência em embargos declaratórios rejeitados, deixo de condenar em custas adicionais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/05/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 21:13

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/11/2024 07:00

Juntada de AR - NEGATIVO
20/11/2024 07:00

Juntada de DOCUMENTO
04/11/2024 13:21

CARTA EXPEDIDA
10/07/2024 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/06/2024 04:10

Expedição de Certidão
26/06/2024 04:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/06/2024 06:12

Expedição de Certidão
24/06/2024 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/06/2024 17:55

VISTA À PARTE
20/06/2024 15:26

Expedição de Certidão
18/06/2024 11:31

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2024 06:12

Expedição de Certidão
10/06/2024 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/06/2024 18:25

ABANDONO DA CAUSA
08/04/2024 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2024 13:51

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:51

Expedição de Certidão
08/04/2024 13:51

DECURSO DE PRAZO
08/02/2024 15:31

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
09/01/2024 02:21

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR VINCULAÇÃO
09/01/2024 02:21

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
01/09/2023 18:26

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
30/06/2023 01:21

AO DIRETOR PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE FLS.
28/02/2023 04:16

Expedição de Certidão
28/02/2023 04:16

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/02/2023 06:11

Expedição de Certidão
24/02/2023 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/02/2023 17:58

Ato ordinatório
06/10/2022 15:18

PROCESSO EM ORDEM
22/09/2022 13:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/09/2022 08:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
21/08/2022 22:15

CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA
02/12/2021 16:50

AO DIRETOR PARA FAZER CONCLUSÃO DOS AUTOS AO JUIZ
28/05/2021 16:33

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
15/04/2021 11:33

PETIÇÃO
19/01/2021 13:25

MERO EXPEDIENTE
18/01/2021 16:43

Conclusos para despacho
06/01/2021 17:31

Juntada de INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO
01/11/2020 22:39

PROCESSO EM ORDEM
25/09/2020 18:14

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
07/07/2020 14:17

Juntada de CUSTAS
01/07/2020 09:17

Juntada de PEDIDO DE CITAÇÃO DE PARTES
01/07/2020 08:18

Juntada de DOCUMENTO
01/07/2020 08:18

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
25/06/2020 16:00

Expedição de Certidão
25/06/2020 15:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/06/2020 08:17

Expedição de Certidão
23/06/2020 07:22

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/02/2020 19:58

MERO EXPEDIENTE
30/01/2020 09:59

Conclusos para despacho
04/12/2019 08:58

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/11/2019 11:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
01/11/2019 12:11

CARTA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO EXPEDIDA
31/08/2019 07:20

PETIÇÃO
23/08/2019 15:31

Expedição de Certidão
23/08/2019 15:31

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/08/2019 11:39

Expedição de Certidão
22/08/2019 11:37

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
20/08/2019 12:35

Ato ordinatório
13/07/2019 19:11

MERO EXPEDIENTE
12/07/2019 11:18

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:08

GUIA DE RECOLHIMENTO JUDICIAL EXPEDIDA
11/04/2019 16:08

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/04/2019 16:07

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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