23/07/2025 08:01

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
23/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95.

São os termos do art. 924, CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I- A petição inicial for indeferida; II-A obrigação for satisfeita.

Assim, considerando que encontram-se satisfeitas as obrigações determinadas no título executivo, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC/15.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Em caso de requerimento das partes, desarquive-se e tornem os autos conclusos.

P.C.I.
22/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2025 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/07/2025 11:52

ALVARÁ ENVIADO
21/07/2025 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/07/2025 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
21/07/2025 05:32

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/07/2025 00:00

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/07/2025).
04/07/2025 04:42

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 04:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2025 04:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
03/07/2025 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
02/07/2025 01:02

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/06/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
13/06/2025 14:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE GISELLE APARECIDA PINHEIRO MELO REPRESENTADO(A) POR WILLIAN PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

Decisão: Por isso, declarando indevida a cobrança de recuperação de consumo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS termos em que: 1) DECLARO a inexigibilidade do débito de R$ 2.459,45 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) referente a recuperação de faturamento na unidade consumidora n. 2319509-6, constantes do processo 2023/62169, confirmando a tutela de urgência neste tocante e em relação ao débito inerente à diferença de consumo; 2) CONDENO, ainda, a parte ré a pagar R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais causados, incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação; 3) DETERMINO à requerida que promova com a exclusão do protesto inserido em nome da autora, em relação ao débito questionado nestes autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias.

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.
11/06/2025 00:00

Intimação

Decisão: Por isso, declarando indevida a cobrança de recuperação de consumo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS termos em que: 1) DECLARO a inexigibilidade do débito de R$ 2.459,45 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) referente a recuperação de faturamento na unidade consumidora n. 2319509-6, constantes do processo 2023/62169, confirmando a tutela de urgência neste tocante e em relação ao débito inerente à diferença de consumo; 2) CONDENO, ainda, a parte ré a pagar R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais causados, incidindo-se correção monetária pelo IPCA da data desta decisão e juros mensais pela Selic, deduzido dessa taxa o respectivo índice de atualização monetária aplicado pelo IPCA, a partir da citação; 3) DETERMINO à requerida que promova com a exclusão do protesto inserido em nome da autora, em relação ao débito questionado nestes autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 10 dias.

Sem condenação em custas pretéritas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.R.I.
10/06/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 13:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
09/06/2025 06:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
09/06/2025 06:07

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2025 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões e satisfeitos os pressupostos do art. 300 do CPC, DETERMINO à parte requerida que se abstenha de promover a inscrição do nome da parte requerente nos cadastros de proteção ao crédito - SPC/SERASA, relativamente aos débitos mencionados na peça de ingresso, ou, caso já o tenha feito, que promova a necessária exclusão, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), até o limite de 15 dias, pelo descumprimento deste preceito, a ser revertida em favor da parte suplicante.

DETERMINO, outrossim, que a concessionária ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à unidade consumidora da parte demandante, em razão das dívidas objeto deste feito, ou retome o fornecimento em 48 horas, se já interrompido, cominando multa de R$1.000,00 (mil reais) por dia de interrupção em descumprimento deste decisum, limitada a 10 dias.
20/05/2025 15:15

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
20/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:50

Recebidos os autos
20/05/2025 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2025 08:50

Distribuído por sorteio
20/05/2025 08:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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