17/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2025 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 12:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Verifica-se, da análise do caso concreto, sob a luz da regulamentação, que não houve preterição da empresa de transporte aéreo, visto que o voo originalmente adquirido foi CANCELADO, o que afetou não apenas o promovente mas todos que tinham expectativa em realizar a viagem, razão em que não há se falar em preterição no embarque. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial a fim de condenar a empresa ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) à título de DANOS MORAIS que deverá ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, conforme índices do TJAM, e com juros de mora de 1% ao mês da citação; Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

P.R.I.C
20/05/2025 21:36

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/05/2025 16:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/03/2025 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/07/2024 21:31

PETIÇÃO
22/07/2024 00:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2024 04:03

Expedição de Certidão
16/07/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/07/2024 13:10

Expedição de Certidão
11/07/2024 13:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
11/07/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2024 12:36

VISTA À PARTE
06/03/2024 04:03

Expedição de Certidão
06/03/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
04/03/2024 06:11

Expedição de Certidão
04/03/2024 06:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
02/03/2024 09:41

Ato ordinatório
01/03/2024 17:30

PETIÇÃO
09/02/2024 08:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/02/2024 21:11

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
01/02/2024 04:04

Expedição de Certidão
01/02/2024 04:03

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/01/2024 14:11

Expedição de Certidão
29/01/2024 14:10

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
29/01/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/01/2024 13:46

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
27/01/2024 12:01

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
15/01/2024 16:30

PETIÇÃO
13/12/2023 04:08

Expedição de Certidão
13/12/2023 04:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/12/2023 06:12

Expedição de Certidão
08/12/2023 06:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/12/2023 17:59

OUTRAS DECISÕES
06/12/2023 22:59

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
04/12/2023 22:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
04/12/2023 22:10

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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