01/07/2025 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
26/06/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A
21/06/2025 00:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 08:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/05/2025 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
21/05/2025 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Reconhecida a hipossuficiência da parte autora (art. 6º, VIII, CDC), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, incumbindo à parte requerida comprovar a licitude de sua conduta, ressalvadas as provas de difícil ou impossível obtenção, nos termos do art. 373, §1º, do CPC.

Em regra, o procedimento previsto na Lei n. 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Entretanto, considerando-se que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designá-la, por ora.

Determino que a parte requerida seja citada para contestar o feito em 15 dias úteis (art. 231 c/c art. 335, III, do CPC), oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.

O transcurso em branco do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.

Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita.

Em caso positivo, voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
20/05/2025 16:23

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:27

Recebidos os autos
20/05/2025 12:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/05/2025 08:53

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/05/2025 18:18

Recebidos os autos
19/05/2025 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/05/2025 18:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/05/2025 18:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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