21/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Não verificando, ab initio, causa de exclusão do crime e considerando existir, nos autos, prova da materialidade da infração e indícios da autoria, consistente na prova testemunhal colhida; por viger, nesta fase, o princípio do in dúbio pro societatis, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ofertada, dando o denunciado como incurso nas sanções descritas na inicial.

Os demais argumentos defensivos devem ser analisados no mérito da demanda.
20/05/2025 16:24

Decisão interlocutória
16/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 07:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/05/2025 07:26

Recebidos os autos
16/05/2025 07:26

Juntada de REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/05/2025 07:24

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/05/2025 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
12/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:16

DECORRIDO PRAZO DE ROGÉRIO PEREIRA SOARES
02/05/2025 07:06

Juntada de DOCUMENTO
02/05/2025 07:06

Juntada de AR - POSITIVO
29/04/2025 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2025 16:19

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
15/04/2025 17:31

CARTA EXPEDIDA
15/04/2025 17:31

MANDADO EXPEDIDO
10/04/2025 09:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/04/2025 09:38

Juntada de DOCUMENTO
24/03/2025 09:27

Juntada de DOCUMENTO
24/03/2025 09:27

Juntada de AR - NEGATIVO
19/03/2025 20:49

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
10/03/2025 13:10

CARTA EXPEDIDA
10/03/2025 12:57

MANDADO EXPEDIDO
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão
07/03/2025 11:18

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2025 17:46

DENÚNCIA
26/02/2025 12:58

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL
26/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:48

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
25/02/2025 10:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/01/2025 01:54

Expedição de Certidão
20/01/2025 01:54

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/01/2025 23:42

INCOMPETÊNCIA
11/12/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:17

PETIÇÃO
04/12/2024 02:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/12/2024 01:55

Expedição de Certidão
04/12/2024 01:55

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/10/2024 04:25

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/10/2024 12:25

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/09/2024 12:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
19/09/2024 12:20

Expedição de Certidão
19/09/2024 09:58

MERO EXPEDIENTE
13/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:06

PETIÇÃO
12/09/2024 15:20

Juntada de DOCUMENTO
02/09/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/09/2024 12:55

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/08/2024 12:50

MERO EXPEDIENTE
24/08/2024 13:10

Juntada de DILIGÊNCIA (DELEGACIA)
20/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:27

PETIÇÃO
27/07/2024 06:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2024 11:06

Juntada de DOCUMENTO
16/07/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/07/2024 11:01

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2024 10:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/06/2024 03:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/06/2024 11:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/06/2024 11:01

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2024 10:30

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
18/06/2024 10:30

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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