TJAM - 0142750-73.2025.8.04.1000

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

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Polo Ativo

Partes

RICARDO LEONCIO BEZERRA DA SILVA

CPF *77.***.*79-49

Advogados

ALEXSANDER DO NASCIMENTO CORDEIRO

OAB: 13832/AM

CPF *91.***.*11-04

RICARDO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 6306/AM

Polo Passivo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Terceiro

Partes

ALEXSANDER DO NASCIMENTO CORDEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2025 01:08

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 21/07/2025 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2025 13:11

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 08/07/2025 08:00

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/07/2025 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S A

  • 26/06/2025 15:21

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RICARDO LEONCIO BEZERRA DA SILVA

  • 25/06/2025 10:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 10:58

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: I) Declarara inexistência do débito que originou a negativação e; II) condeno a ré ao pagamento da quantia de R$5.000,00, como forma de indenização pelos danos morais experimentados pelo Requerente, com atualização conforme moldes abaixo.

    Os valores a título de danos morais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, CC), desde o arbitramento, e com juros pela Taxa Selic, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil.

    Transitada em julgado a sentença, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei 9.099/95 e diante da aplicação do Enunciado 97 do FONAJE, fica o Requerido ciente que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.

    Determino que no prazo de 10 dias a Requerida proceda à baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 até o limite de R$ 3.000,00.

    INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    Sem custas somente no primeiro grau de jurisdição.

    Em caso de recurso aplica-se o Provimento nº 256/2015-CGJ/AM.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 23/06/2025 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 09:54

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/06/2025 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2025 08:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2025 07:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2025 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Vistos etc.  Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora.

    Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação da tutela pelas razões acima corroboradas.

    Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

    Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

    Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

    Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

    Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

    Cite-se, Intime-se e Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

  • 27/05/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2025 11:48

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2025 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2025 20:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 20:45

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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