TJAM - 0079114-36.2025.8.04.1000
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE a Reclamação formulada na exordial para: I) DECLARAR inexigível/inexistente o débito impugnado nos autos; II) DETERMINO que a parte Ré, caso ainda não o tenha feito, retire o nome do(a) Requerente dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); III) CONDENAR o(a) Reclamado(a) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo índice INPC a partir desta data e juros de 1% ao mês desde a citação, tudo nos termos da fundamentação supra.
Sem honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. -
27/05/2025 11:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
09/05/2025 10:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/05/2025 10:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 11:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/05/2025 01:13
DECORRIDO PRAZO DE OI S/A
-
07/04/2025 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
27/03/2025 10:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/03/2025 13:50
Decisão interlocutória
-
26/03/2025 09:43
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/03/2025 17:30
Recebidos os autos
-
25/03/2025 17:30
Distribuído por sorteio
-
25/03/2025 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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