17/07/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 10:03

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
17/07/2025 08:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
17/07/2025 08:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/07/2025 20:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/07/2025 07:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/07/2025 10:05

Juntada de RELATÓRIO CENSE
09/07/2025 08:37

Juntada de COMPROVANTE
08/07/2025 11:31

RETORNO DE MANDADO
08/07/2025 08:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
02/07/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/06/2025 18:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/06/2025 10:10

Expedição de Mandado
19/06/2025 01:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
19/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de Leonardo Fernandes Brandão com prazo de 8 de Julho de 2025 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (17/06/2025).
18/06/2025 09:23

Recebidos os autos
18/06/2025 09:23

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
18/06/2025 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/06/2025 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2025 10:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2025 10:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO FERNANDES BRANDÃO
21/05/2025 00:00

Intimação

Isto posto, REJEITO a preliminar suscitada pela Defesa e, não sendo o presente caso de absolvição sumária, vez que não vislumbro presentes qualquer das causas excludentes de ilicitude e excludentes de culpabilidade e, mais, não havendo como em uma primeira análise dizer que o fato narrado evidentemente não constitui crime, ordeno o prosseguimento do feito.
20/05/2025 16:24

Decisão interlocutória
16/05/2025 10:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
15/05/2025 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 10:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2025 09:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/04/2025 10:08

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
14/04/2025 09:34

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
11/04/2025 09:06

APENSADO AO PROCESSO 0047912-41.2025.8.04.1000
11/04/2025 08:54

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição MP
02/04/2025 00:32

Recebidos os autos
02/04/2025 00:32

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2025 13:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2025 15:40

Recebidos os autos
17/03/2025 15:40

Distribuído por dependência
17/03/2025 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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