TJAM - 0142237-08.2025.8.04.1000
1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
29/08/2025 01:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
29/08/2025 01:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
29/08/2025 01:59
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
29/08/2025 00:00
Intimação
De acordo com o caput do artigo 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade de justiça à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
Considerando que o(a) Recorrente comprovou sua alegada hipossuficiência financeira, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Intime-se o(a) Recorrido(a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Cumpra-se. -
28/08/2025 14:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
28/08/2025 14:52
DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S A
-
28/08/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 10:54
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 13:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
26/08/2025 18:33
Juntada de Petição de recurso inominado
-
11/08/2025 07:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
11/08/2025 07:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
11/08/2025 07:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
11/08/2025 07:05
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
09/08/2025 02:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
09/08/2025 02:18
DECORRIDO PRAZO DE ICATU SEGUROS S A
-
09/08/2025 02:18
DECORRIDO PRAZO DE YAMILLE ACACIO E SILVA
-
08/08/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 12:44
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
21/07/2025 13:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/07/2025 18:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2025 07:23
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-
15/07/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2025 13:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/06/2025 10:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/06/2025 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 14:33
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2025 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/06/2025 21:17
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2025 21:17
Juntada de COMPROVANTE
-
28/05/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Vistos etc. Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.
Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.
Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.
Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.
Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.
Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.
Cite-se, Intime-se e Cumpra-se. -
27/05/2025 12:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2025 12:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
27/05/2025 11:48
Decisão interlocutória
-
27/05/2025 09:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2025 14:58
Recebidos os autos
-
26/05/2025 14:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2025 14:58
Distribuído por sorteio
-
26/05/2025 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0110262-65.2025.8.04.1000
Levi Lemos de Souza
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 24/04/2025 10:34
Processo nº 0140271-10.2025.8.04.1000
Jasmine Dea Nogueira Sena
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA
Advogado: Mateus Guimaraes de Souza
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/05/2025 14:09
Processo nº 0142014-55.2025.8.04.1000
Deisy Jandaine Souza da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Halison Rodrigues de Brito
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/05/2025 13:15
Processo nº 0142221-54.2025.8.04.1000
Michele Ramalho
Claro S/A
Advogado: Christian da Silva Brandao
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/05/2025 14:52
Processo nº 0101803-74.2025.8.04.1000
Railson Soares Pereira
Azul Linha Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 14/04/2025 21:47