23/07/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE DEISY JANDAINE SOUZA DA SILVA
16/07/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/07/2025 01:29

DECORRIDO PRAZO DE DEISY JANDAINE SOUZA DA SILVA
04/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de DEISY JANDAINE SOUZA DA SILVA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/07/2025).
03/07/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
03/07/2025 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 12:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/07/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 07:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
26/06/2025 07:37

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para considerar indevida a inscrição do nome da Requerente em cadastros restritivos de crédito por dívida inexistente.

Declaro a inexistência do débito que originou a negativação e condeno o Requerido Banco Bradesco S/A, ao pagamento da quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), como forma de indenização pelos danos morais experimentados pela Requerente, a ser atualizado nos moldes abaixo.

Os valores a título de danos morais deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, CC), desde o arbitramento, e com juros pela Taxa Selic, desde a citação, na forma do art. 406, do Código Civil.

Transitada em julgado a sentença, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei 9.099/95 e diante da aplicação do Enunciado 97 do FONAJE, fica o Requerido ciente que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1° do CPC Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Oficie-se, para fins de baixa na restrição.

Certificado o trânsito em jugado, arquivem-se.

Manaus/AM, 23 de junho de 2025.

Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito
24/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 11:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/06/2025 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2025 07:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/06/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc. Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, não há presença dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora.

Ante o exposto, INDEFERE-SE o pedido de antecipação da tutela pelas razões acima corroboradas.

Por se tratar de relação de consumo, DETERMINA-SE a inversão do ônus da prova, consoante permissivo do artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

Acautelo-me quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deixando a análise para eventual interposição de recurso inominado.

Tendo em vista que o processo aborda exclusivamente matéria de direito e considerando o recrudescimento de demandas nos JEC's, a sobrecarga de trabalho na unidade judiciária, o reduzidos numero de acordo, fica dispensada a audiência de conciliação, sem prejuízo de ulterior deliberação.

Tal medida encontra-se amparada pelos princípios da celeridade, economia processual e informalidade que regem os Juizados, revelando-se necessária otimização das atividades desenvolvidas.

Cite-se a Requerida para apresentar resposta escrita no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá apresentar proposta de acordo se for do seu interesse.

Ultrapassado o prazo supra, voltem-me conclusos para sentença.

Cite-se, Intime-se e Cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.
27/05/2025 12:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/05/2025 12:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 12:43

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
27/05/2025 11:48

Decisão interlocutória
27/05/2025 09:43

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/05/2025 13:15

Recebidos os autos
26/05/2025 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio
26/05/2025 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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