22/05/2025 12:26

Juntada de EDITAL
21/05/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado $partesPassivasProcesso da imputação contida na denúncia.

Intime-se o acusado por edital.

Ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/05/2025 18:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
16/05/2025 12:43

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:00

Recebidos os autos
16/05/2025 12:00

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
16/05/2025 10:08

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/05/2025 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/05/2025 09:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:45

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
13/05/2025 14:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:03

Recebidos os autos
12/05/2025 13:03

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
07/05/2025 11:19

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/04/2025 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:02

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:56

Recebidos os autos
29/04/2025 09:56

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
29/04/2025 09:56

CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO PARA INQUÉRITO POLICIAL
26/04/2025 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2025 15:53

DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO
26/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
26/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/04/2025 13:24

Recebidos os autos
26/04/2025 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/04/2025 13:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/04/2025 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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