TJAM - 0001257-29.2019.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

GEISIANY OLIVEIRA MAIA

CPF *11.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZAMAR R DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 08:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2025 08:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2025 16:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/06/2025 12:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2025 12:00

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2025 11:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2025 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    I.

    Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado (se houver), para, no prazo 15 dias, efetuar o pagamento do débito, indicado no requerimento da parte exequente, sob pena de multa de 10 bloqueio de ativos financeiros.

    II.

    Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, acrescente-se a multa de 10�Ademais, tendo em vista que a execução se realiza no interesse do exequente (art. 797, CPC) e o devedor responde com todos os seus bens para cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), caso haja requerimento da parte exequente, defiro o cumprimento de atos expropriatórios em face do executado, conforme abaixo, sucessivamente: II.1. bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha, por 30 dias, a pedido do exequente, até o montante suficiente para quitar o débito, no valor indicado pela parte exequente.

    Caso inexista informação do CPF/CNPJ da parte executada nos autos, autorizo a consulta ao sistema INFOJUD.

    II.1.1.

    Caso o valor bloqueado não seja suficiente à quitação integral do débito, intimem-se o exequente para ciência e o executado para, querendo, comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, facultando-lhes o prazo de 5 (cinco) dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, não apresentada a manifestação, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Em caso de inércia do executado, e havendo requerimento da parte credora, proceda-se à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará à parte exequente (ou ao advogado, caso tenha poderes especiais para tanto).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a R$ 100,00 ou 3�três por cento) do valor do débito, determino o desbloqueio, salvo manifestação em contrário da parte exequente.

    II.1.2.

    Caso o valor bloqueado seja suficiente à quitação integral do débito, intime-se o executado para, querendo, opor embargos nos próprios autos (art.

    Art. 52, IX, Lei 9.099/95) ou comprovar qualquer hipótese prevista no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 15 dias.

    Da intimação do executado constará a advertência de que, em caso de inércia, o valor bloqueado será transferido para conta judicial para posterior levantamento pela parte exequente.

    Opostos embargos ou arguidas matérias previstas no art. 854, § 3º, CPC, intime-se o exequente para resposta no prazo de 15 dias.

    Em caso de inércia do executado, ou após a resposta do exequente, retornem os autos conclusos para sentença.

    II.1.3.

    Caso haja bloqueio em pluralidade de contas, cuja soma dos valores bloqueados exceda à execução, determino o desbloqueio/cancelamento da quantia excedente.

    II.2. pesquisa e restrição de transferência de veículos em nome do executado, via sistema RENAJUD, e posterior penhora do veículo, se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem; II.3. pesquisa para obtenção de informações patrimoniais da parte executada, via sistema INFOJUD, especialmente a localização de bens penhoráveis e aptos a satisfazer o crédito executado.

    Nesse caso, decreto a quebra do sigilo do executado, submetendo os resultados das pesquisas ao segredo de justiça, devendo o Sr.

    Diretor de Secretaria zelar pela sua observância, adotando as medidas necessárias.

    III.

    Caso as pesquisas previstas nos itens II.2 e II.3 encontrem bens em nome da parte executada, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado, para manifestação, no prazo de 5 dias.

    IV.

    Negativo ou insuficiente o bloqueio de ativos financeiros (SISBAJUD) e frustradas pesquisas previstas nos itens II.2 e II.3, expeça-se mandado de penhora e avaliação, caso haja requerimento do exequente.

    V.

    Não localizado o devedor, intime-se a parte exequente (ou seu advogado constituído) para indicar endereço atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

    Em caso de inércia, certifique-se e façam-se os autos conclusos para sentença.

    VI.

    Não localizados bens penhoráveis, certifique-se.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

  • 20/05/2025 12:04

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:36

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/03/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/11/2021 11:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 09:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/11/2021 23:15

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 22:03

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 14:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 20:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2019 20:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/10/2019 12:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/10/2019 12:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2019 11:27

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GEISIANY OLIVEIRA MAIA

  • 13/09/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 17:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2019 10:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 10:44

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 11:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/08/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 12:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2019 11:11

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2019 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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