20/06/2025 07:29

Juntada de Petição de petição SIMPLES
03/06/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025
03/06/2025 01:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTÔNIO MIRANDA RIBEIRO
27/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
26/05/2025 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 05:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Por isso, nos termos do art. 487, I do CPC, resolvo o processo com apreciação do mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexigibilidade das cobranças descritas na petição inicial, bem como para cancelar o fornecimento do serviço a que ela se reporta. Como consectário lógico, deve a parte autora retirar eventual restrição creditícia gerada após a data do protocolo de cancelamento acostado a inicial.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Obrigações de fazer a serem cumpridas em até 30 dias úteis após intimação pessoal (eletrônica), caso ainda não cumprida, sob pena de multa de R$ 5.000,00, eis que eventual recurso somente será recebido no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), no que toca a primeira. Sem condenações em custas pretéritas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Preparo de lei.

P.R.I.
08/05/2025 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:11

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
08/05/2025 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MANAUS AMBIENTAL SA
05/05/2025 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/05/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 19:21

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 21:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
03/04/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/04/2025 08:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/04/2025 08:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/04/2025 17:25

Decisão interlocutória
01/04/2025 11:22

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2025 11:11

Recebidos os autos
01/04/2025 11:11

Distribuído por sorteio
01/04/2025 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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