02/06/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2025
28/05/2025 00:58

DECORRIDO PRAZO DE MARLIDE DA SILVA RIBEIRO
21/05/2025 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2025 17:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Os Juizados Especiais Cíveis, o processo orienta-se pelos critérios da simplicidade, oralidade, informalidade, celeridade e economia processual, razão pela qual fica dispensado o relatório (art. 38, in fine, da Lei n° 9099/95).

Intimada a emendar a petição inicial, nos termos do art. 320 e 321 do CPC, a parte autora quedou-se inerte deixando transcorrer in albis o prazo para cumprimento da diligência, razão pela qual deve a inicial ser indeferida, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC.

Com efeito, a determinação à parte autora para emendar a inicial não exige intimação pessoal, bastando a comunicação ao Procurador da parte.

Sendo oportunizado à parte o aditamento da inicial, atendido o disposto no parágrafo único do art. 321, do CPC, a inércia da autora enseja a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, CPC.

Isto Posto, e a vista do mais aqui e dos autos contido, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL e em consequência, JULGO EXTINTO o PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 321, c/c art. 330, c/c art. 485, I, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Intime-se a parte autora, por meio de seu Procurador.

Prazo de 10 dias.

Com o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas de estilo.
08/05/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 21:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
07/05/2025 21:33

Juntada de Certidão
07/05/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE MARLIDE DA SILVA RIBEIRO
23/04/2025 12:06

Juntada de INFORMAÇÃO
15/04/2025 14:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2025 10:21

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2025 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/04/2025 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2025 10:13

Decisão interlocutória
10/04/2025 08:41

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:41

Juntada de Certidão
10/04/2025 08:26

Recebidos os autos
10/04/2025 08:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2025 16:57

Recebidos os autos
09/04/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 16:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/04/2025 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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