TJAM - 0133147-73.2025.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:20
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 00:20
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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30/07/2025 00:20
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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28/07/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos exatos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que implemente a gratificação de curso de especialista, equivalente a 25% sobre o soldo + gratificação de tropa no contracheque na parte autora em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$1.000,00 limitada a R$5.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento atualizado da gratificação de curso de especialista, equivalente a 25% sobre o soldo + gratificação de tropa, a contar da data do requerimento administrativo até a efetiva implementação em seu contracheque. -
25/07/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/07/2025 17:22
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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24/07/2025 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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18/07/2025 13:43
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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18/07/2025 12:51
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 00:30
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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03/06/2025 13:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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19/05/2025 00:00
Lista de distribuição
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0133147-73.2025.8.04.1000 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vara Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 16/05/2025Apelante: MAYKELL PEREIRA CARVALHO Advogado(a): THAYLON DE LIMA MONTEIRO - 16005N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a): EUGÊNIO NUNES SILVA - 763A -
16/05/2025 14:54
Recebidos os autos
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16/05/2025 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/05/2025 14:54
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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