02/07/2025 01:26

DECORRIDO PRAZO DE MIGUEL SEBASTIÃO DA ROCHA
28/06/2025 21:28

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2025 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2025 18:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:28

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
03/06/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando à parte requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, suspenda os descontos relativos ao(s) objeto(s) da lide até o deslinde da presente demanda, sob pena de incidir em multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a 30 dias-multa, a ser convertido em favor da parte requerente.

INTIME-SE a parte requerida por A.R para cumprimento da liminar.

ANOTE-SE a prioridade.

DEFIRO a gratuidade.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte requerente, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e economicamente, DEFIRO a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Deixo para posterior análise a conveniência da designação da audiência de conciliação, tendo em vista a falta de interesse da parte requerente.

CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação e especificar quais provas pretende produzir (arts. 335 e 336 do CPC). Após, abra-se o prazo legal para a RÉPLICA, devendo a parte autora também especificar quais provas pretende produzir (arts. 348, 350 e 351 do CPC).

Realizadas as diligências de estilo, retornem-me os autos conclusos para decisão (arts. 352 e 353 do CPC). Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 10:54

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 08:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/05/2025 08:10

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/05/2025 08:10

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/05/2025 23:04

Recebidos os autos
06/05/2025 23:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/05/2025 23:04

Distribuído por sorteio
06/05/2025 23:04

REDISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO DESCARTADA
04/05/2025 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/04/2025 16:17

Recebidos os autos
17/04/2025 16:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2025 16:17

PROCESSO ENCAMINHADO
17/04/2025 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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