29/07/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de BANCO PAN S.A. com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO (08/05/2025).
09/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com esteio no art. 932, V, "b", do Código de Processo Civil, conheço do recurso interposto, para dar-lhe provimento monocrático, a fim de anular a sentença recorrida, já que proferida em contrariedade à tese firmada no Tema n.º 1.061 do STJ, e, por consequência, determinar o retorno do feito ao primeiro grau, cabendo ao Juízo a quo adotar as medidas necessárias à oitiva da instituição financeira quanto à autenticidade da assinatura impugnada e, quiçá, avaliar a necessidade de produção de prova pericial, na forma do art. 465 e seguintes do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, transcorrido o prazo legal, sem manifestação, arquivem-se os presentes autos, com a devida baixa na distribuição, observando-se as cautelas de praxe. À Secretaria para providências.
29/01/2025 10:30

Processo transferido para o PROJUDI
25/10/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:41

Certificada a tempestividade
18/10/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:02

Juntada de Petição
16/10/2024 05:24

Ato publicado
15/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:37

Conclusos
11/10/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:43

Juntada de Petição
13/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 05:10

Ato publicado
28/08/2024 23:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 12:05

Conclusos
24/07/2024 08:50

Juntada de Petição
19/07/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 12:42

Evolução da Classe Processual
17/07/2024 11:32

Ato publicado
17/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:02

Juntada de Petição
29/06/2024 11:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/06/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 05:09

Ato publicado
23/06/2024 19:26

Julgado improcedente o pedido
09/06/2024 14:30

Juntada de Petição
08/05/2024 18:04

Juntada de Petição
08/04/2024 16:27

Juntada de Petição
27/03/2024 18:45

Juntada de Petição
11/03/2024 13:42

Juntada de Petição
28/02/2024 16:25

Juntada de Petição
27/02/2024 11:17

Conclusos
27/02/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:24

Juntada de Petição
27/01/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 15:34

Ato publicado
24/01/2024 14:55

Outras Decisões
20/12/2023 09:10

Juntada de Petição
28/11/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:07

Juntada de Petição
08/05/2023 09:53

Juntada de Petição
25/03/2023 14:10

Juntada de Petição
25/02/2023 11:32

Juntada de Petição
19/01/2023 09:17

Conclusos
19/01/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 15:11

Juntada de Petição
13/01/2023 09:45

Juntada de Petição
13/12/2022 12:06

Conclusos
01/12/2022 11:54

Juntada de Petição
29/11/2022 02:50

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:05

Juntada de Petição
24/11/2022 15:36

Ato publicado
24/11/2022 12:40

Outras Decisões
27/10/2022 11:00

Juntada de Petição
24/09/2022 02:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 04:58

Ato publicado
21/09/2022 12:02

Juntada de Petição
21/09/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:52

Juntada de Petição
30/08/2022 14:36

Juntada de Petição
23/08/2022 18:18

Juntada de Petição
18/08/2022 18:43

Juntada de Petição
08/08/2022 09:45

Juntada de Petição
21/07/2022 21:39

Juntada de Petição
18/07/2022 10:58

Conclusos
18/07/2022 10:56

Certificado a juntada e conclusão
13/07/2022 09:48

Juntada de Petição
08/07/2022 20:37

Juntada de Petição
08/07/2022 06:17

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 05:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 05:30

Ato publicado
06/07/2022 05:03

Ato publicado
05/07/2022 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:33

Juntada de Petição
30/06/2022 04:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 04:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 04:37

Ato publicado
28/06/2022 04:36

Ato publicado
27/06/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:31

Juntada de Petição
21/06/2022 07:33

Juntada de Petição
15/06/2022 05:52

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 05:36

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 05:05

Ato publicado
13/06/2022 05:00

Ato publicado
10/06/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:02

Juntada de Petição
03/06/2022 09:40

Conclusos
02/06/2022 17:00

Juntada de Petição
31/05/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 04:52

Ato publicado
27/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 06:33

Juntada de Petição
26/05/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:48

Juntada de Petição
05/05/2022 11:05

Ato publicado
05/05/2022 10:39

Outras Decisões
04/05/2022 09:14

Conclusos
13/04/2022 12:10

Juntada de Petição
11/04/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 10:58

Ato publicado
07/04/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:40

Conclusos
21/02/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2021 22:13

Juntada de Petição
17/08/2021 09:04

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 09:56

Redistribuído por tipo.
22/06/2021 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 06:14

Ato publicado
17/05/2021 10:49

Outras Decisões
10/05/2021 04:04

Conclusos
10/05/2021 04:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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