TJAM - 0142623-38.2025.8.04.1000

1ª instância - 23ª Vara do Juizado Especial Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIA

CPF *12.***.*65-00

Advogados

VALDERI TAVARES DA SILVA JUNIOR

OAB: 12629/RN

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:14

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 22/07/2025 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/07/2025 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 16/07/2025 10:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 10:44

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 16/07/2025 10:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 15/07/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2025 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 03:02

    DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AEREAS S.A

  • 03/07/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE DANNY STYWART AZEVEDO CHAVARRIA

  • 30/06/2025 01:23

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/06/2025 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 03:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 03:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 03:31

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto e tudo o que consta dos autos, rejeitada a preliminar, JULGO PROCEDENTE a ação e em consequência condenar a GOL Linhas Aéreas S.A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo dano moral, com acréscimo de juros de 1% ao mês e correção monetária desde a data do arbitramento (Portaria nº 1.855/2016 – PTJ, do E.

    Tribunal de Justiça do Amazonas); e ao ressarcimento da quantia de R$2.427,53 (dois mil, quatrocentos e cinte e sete reais e cinquenta e três centavos), a título de dano material, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 405, do CC, iniciando a partir da citação, e correção monetária, desde o efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ) Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

    Sob hipótese de recurso , dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, a teor dos arts. 41 e 42, ambos da Lei n. 9.099/95.

    Deixo de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, a fim de que seja analisado pela Turma Recursal, fundada no art. 98, VIII e § 8º, do CPC, após a distribuição.

    Após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos , sem prejuízo de eventual desarquivamento, se for requerido o cumprimento da obrigação imposta na sentença, considerando-se o transcurso de prescrição intercorrente.

    Em possível cabimento de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença deve ser provocado pela parte, acompanhado de planilha de cálculos, com providências, de ato ordinatório, a fim de intimar a executada a quitar o valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa, nos termos do art. 523 do novo CPC, e observância da Súmula 410, do STJ.

    Nesse sentido, desde já, autorizo a citação do polo passivo para pagar o quantum devido no prazo de 3 (três) dias, sob pena de pagamento de 10% sobre o valor da execução; ou embargar, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a indispensável segurança do juízo.

    Efetivado o pagamento, satisfeita a execução, autorizo a liberação do alvará, podendo transferir a quantia para a conta indicada ou em favor da parte ou representante e arquivem-se os autos.

    Apresentados os embargos à execução, cite-se o embargado para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos.

    Se transcorrido in albis, sem retorno ao magistrado, iniciem-se as pesquisas de ativos financeiros nos sistemas SISBAJUD, modalidade teimosinha, RENAJUD, com restrição de circulação de veículo, e INFOJUD, respectivamente, estando, igualmente, autorizada a constrição de crédito suficiente para satisfação da quantia exequida.

    Positivas as pesquisas e penhoras, a quantia exequenda constituirá o próprio termo de penhora (Enunciados Cíveis nº 140 e 147, do FONAJE) e, seguidamente, cite-se o executado para manifestação legal em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

    Se passado o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento e expedição de alvará em favor do exequente ou representante legal, em consequência, extinto o feito, arquivem-se os autos.

    Em hipótese de resultados negativos, intime-se o exequente para nomear bens do devedor, suscetíveis à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

  • 26/06/2025 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 20:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/06/2025 04:32

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/06/2025 09:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de Danny Stywart Azevedo Chavarria com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (17/06/2025).

  • 17/06/2025 20:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2025 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2025 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/05/2025 15:49

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Isto posto, determino a dispensa da audiência conciliatória prévia e a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

    Intime-se a parte reclamada para apresentar contestação, com proposta de conciliação, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    Em caso de juntada de novos documentos, intime-se seguidamente a parte adversa para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. À ausência de conciliação ou manifestação da parte autora, voltem-me conclusos para sentença.

  • 27/05/2025 22:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2025 13:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/05/2025 18:39

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2025 18:34

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2025 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002455-83.2025.8.04.1000

Francilma Neves Duarte

Albersandre dos Santos Barbosa

Advogado: Kelly Cristina Teodosio da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0001735-18.2025.8.04.6400

Denisa de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jorgiana Lacet Lima

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0019986-85.2025.8.04.1000

Joilson de Souza Alves

Estado do Amazonas

Advogado: Thaylon de Lima Monteiro

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0081271-79.2025.8.04.1000

Nivaldo Noronha Rodrigues

Banco Bradesco

Advogado: Philippe Nunes de Oliveira Dantas

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0132419-32.2025.8.04.1000

Banco Votorantim

Otoniel Souza Vieira

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 16/05/2025 08:50

Exibir Processo