TJAM - 0601679-63.2021.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROSEMIL VALENTE

CPF *43.***.*20-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 21/05/2025 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CÍVEL - PROJUDI Praça Cívica, 56 - Morada do Sol - Presidente Figueiredo/AM - CEP: 69.735-000 Autos nº. 0601679-63.2021.8.04.6500 Processo n. : 0601679-63.2021.8.04.6500 Classe processual: Cumprimento de sentença Assunto principal: Rural (Art. 48/51) Exequente(s):   • JOSE ROSEMIL VALENTE (CPF/CNPJ: *43.***.*20-15) AM 240 KM 23 COMUNIDADE SAO JORGE DO UATUMA, S/N - Zona Rural - PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM - CEP: 69.735-000 Executado(s): • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Rua da Instalação, SN - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.010-200 - Telefone: (92)36223616 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por JOSE ROSEMIL VALENTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Conforme se observa dos documentos juntados aos autos, os valores requisitados por meio de RPVs foram devidamente depositados pelo INSS, referentes tanto ao valor principal devido à parte exequente (R$ 17.670,11), depositado na conta judicial nº 3100128384210, quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 3.534,02), depositados na conta judicial nº 2000128385363.

    Em petição, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados, constando autorização para o advogado realizar o levantamento, conforme procuração acostada aos autos, solicitando ainda que os alvarás indiquem a isenção de imposto de renda, bem como o benefício da justiça gratuita concedido à autora.

    Considerando que os valores já foram depositados em contas judiciais individualizadas, conforme ofícios da COREJ/TRF1 (mov. 64.1 e 64.2), e em atenção ao requerimento da parte exequente, DETERMINO: A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente JOSE ROSEMIL VALENTE, CPF nº *43.***.*20-15, para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 3100128384210, no montante de R$ 17.670,11 (dezessete mil, seiscentos e setenta reais e onze centavos), autorizando o patrono da parte, Dr.

    WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, a efetuar o levantamento, nos termos da procuração outorgada; A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados na conta judicial nº 2000128385363, no valor de R$ 3.534,02 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos).

    Deverá constar no alvará a informação de que os valores são isentos de imposto de renda, bem como que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Caso seja solicitada a transferência eletrônica, que esta seja realizada para a conta indicada na petição de item 62.1: Banco do Brasil (001), Agência 3325-1, Conta Corrente 54767-0, MOLINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 11.***.***/0001-20.

    Comprovado o levantamento dos valores e inexistindo outras providências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e comunicações necessárias.

    Intimem-se.

    Presidente Figueiredo/AM, data registrada no sistema Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 20/05/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 07:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 16/04/2025 16:56

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/01/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 11:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2024 07:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/12/2024 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 22/09/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2024 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2024 11:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 30/01/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/01/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2024 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/01/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 12:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 10/10/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/05/2023 11:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 20:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2022 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 21/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2022 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 12:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/08/2022 21:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 18/12/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 15:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE ROSEMIL VALENTE

  • 25/11/2021 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/11/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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