TJAM - 0603617-59.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

IVANETE OLIVEIRA PRATA

CPF *54.***.*88-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE OLIVEIRA PRATA

  • 21/05/2025 08:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - CÍVEL - PROJUDI Praça Cívica, 56 - Morada do Sol - Presidente Figueiredo/AM - CEP: 69.735-000 Autos nº. 0603617-59.2022.8.04.6500 Processo n. : 0603617-59.2022.8.04.6500 Classe processual: Cumprimento de sentença Assunto principal: Salário-Maternidade (Art. 71/73) Exequente(s):   • IVANETE OLIVEIRA PRATA (RG: 31178979 SSP/AM e CPF/CNPJ: *54.***.*88-27) AM 240, Ramal da Morena KM 13, Comunidade São José do Uatumã, S/N - PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM Executado(s): • INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) Rua da Instalação, SN - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.010-200 - Telefone: (92)36223616 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por IVANETE OLIVEIRA PRATA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

    Conforme se observa dos documentos juntados aos autos, o valor requisitado por meio de RPV foi devidamente depositado pelo INSS, referentes ao valor principal devido à parte exequente (R$ 6.347,54), depositado na conta judicial nº 2200128385315.

    Em petição, a parte exequente requereu a expedição do alvará judicial para levantamento do valor depositado, constando autorização para o advogado realizar o levantamento, conforme procuração acostada aos autos, solicitando ainda que o alvará indique a isenção de imposto de renda, bem como o benefício da justiça gratuita concedido à autora.

    Considerando que o valor já foi depositado em conta judicial individualizada, conforme ofícios da COREJ/TRF1 (item 45.1), e em atenção ao requerimento da parte exequente, DETERMINO: A expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da parte exequente IVANETE OLIVEIRA PRATA, CPF nº *54.***.*88-27, para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 2200128385315, no montante de R$ 6.347,54 (seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), autorizando o patrono da parte, Dr.

    WILSON MOLINA PORTO, OAB/AM A-805, a efetuar o levantamento, nos termos da procuração outorgada.

    Deverá constar no alvará a informação de que o valor é isento de imposto de renda, bem como que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

    Caso seja solicitada a transferência eletrônica, que esta seja realizada para a conta indicada na petição de item 43.1: Banco do Brasil (001), Agência 3325-1, Conta Corrente 54767-0, MOLINA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 11.***.***/0001-20.

    Comprovado o levantamento dos valores e inexistindo outras providências a serem adotadas, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e comunicações necessárias.

    Intimem-se.

    Presidente Figueiredo/AM, data registrada no sistema Tamiris Gualberto Figueirêdo Juíza de Direito

  • 20/05/2025 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 07:49

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 17/04/2025 18:30

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2025 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/12/2024 07:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE OLIVEIRA PRATA

  • 11/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/10/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2024 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 21:23

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 21:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2024 19:57

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 19:57

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2024 20:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/01/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE OLIVEIRA PRATA

  • 11/12/2023 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2023 00:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2023 14:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2023 23:55

    Homologada a Transação

  • 15/09/2023 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 15/09/2023 09:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2023 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 15:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2023 19:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE IVANETE OLIVEIRA PRATA

  • 29/01/2023 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2023 16:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2023 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2022 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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