TJAM - 0108698-85.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
-
15/06/2025 00:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE TAMIRES SILVA FERNANDE
-
04/06/2025 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2025 10:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2025 10:01
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/06/2025 00:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 12:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 4B, a contar de 01/03/2019; e 4C, a contar de 01/03/2022; e ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada. -
21/05/2025 19:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
12/05/2025 09:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/03/2025 18:47
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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06/03/2025 15:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/03/2025 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/03/2025 14:44
Juntada de Certidão
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28/01/2025 10:21
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2024 00:15
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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21/11/2024 20:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
12/11/2024 07:36
Juntada de Certidão
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09/11/2024 15:06
Recebidos os autos
-
09/11/2024 15:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/11/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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