TJAM - 0100100-45.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2025 17:16
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
17/06/2025 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 10:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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17/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE WILLYKESSE DE AZEVEDO PINHEIRO
-
11/06/2025 20:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
02/06/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2025 00:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que promova a parte autora à graduação de 3º Sargento QPPM, a contar de 31/12/2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; e ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais oriundas da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período não fulminado pela prescrição quinquenal. -
21/05/2025 19:51
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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20/05/2025 10:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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01/04/2025 01:19
DECORRIDO PRAZO DE WILLYKESSE DE AZEVEDO PINHEIRO
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11/03/2025 19:10
Juntada de Petição de petição SIMPLES
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09/03/2025 00:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/02/2025 20:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/02/2025 20:40
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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20/01/2025 10:20
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 03:14
DECORRIDO PRAZO DE WILLYKESSE DE AZEVEDO PINHEIRO
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14/11/2024 00:33
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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11/11/2024 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/11/2024 09:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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31/10/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/10/2024 08:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/10/2024 08:20
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:57
Recebidos os autos
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22/10/2024 15:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/10/2024 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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