11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0001321-29.2025.8.04.6300 - Apelação Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível - Juiz: Yedo Simões de Oliveira - Câmara: Segunda Câmara Cível - Data Vinculação: 10/07/2025Apelante: BANCO MASTER S/A Advogado(a): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - 43804N Apelado: WALCINEY RIBEIRO MELO Advogado(a): WILLIAM AMARAL DA SILVA - 17291N INGRID RHANNY LIMA ALVES - 16747N
10/07/2025 10:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
04/07/2025 01:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
03/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 13:55

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
25/06/2025 00:00

Intimação

Para advogados/curador/defensor de WALCINEY RIBEIRO MELO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (24/06/2025).
24/06/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 12:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/06/2025 00:20

DECORRIDO PRAZO DE WALCINEY RIBEIRO MELO
18/06/2025 19:33

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
07/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 08:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

(...) Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por WALCINEY RIBEIRO MELO, qualificado(s), em desfavor de BANCO MASTER S/A, igualmente qualificado, para declarar inválido o contrato de cartão crédito consignado, com sua conversão em contrato de empréstimo consignado, devendo a dívida ser recalculada em liquidação de sentença, com aplicação da taxa de juros média apurada pelo BACEN para empréstimos consignados na época da contratação e compensação dos valores efetivamente utilizados pelo devedor, com a consequente restituição na forma dobrada do montante pago indevidamente, atualizados conforme parâmetros da Portaria n. 1.855/2016-TJAM, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula n. 362 STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir da citação (REsp n. 1.270.983/SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão) calculados pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, c/c art. 406, §1º, ambos do Código Civil), e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o saldo apurado em liquidação de sentença (CPC, art. 85, §2º).

Decorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se. (...)
27/05/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 14:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/05/2025 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/05/2025 09:46

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/05/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
11/05/2025 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
02/05/2025 13:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 13:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO MASTER S/A
24/04/2025 11:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/04/2025 15:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/04/2025 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2025 20:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2025 20:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
06/04/2025 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2025 08:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
27/02/2025 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/02/2025 09:26

Decisão interlocutória
27/02/2025 09:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/02/2025 09:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:26

Recebidos os autos
26/02/2025 13:26

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/02/2025 12:50

Recebidos os autos
26/02/2025 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/02/2025 12:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/02/2025 12:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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