TJAM - 0108667-65.2024.8.04.1000
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 01:05
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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06/06/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE ELDER AMARAL DOS SANTOS
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01/06/2025 00:32
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 12:37
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 09:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida: i) a implementar a progressão funcional horizontal, com a devida anotação em sua ficha funcional, às classes/referências 3C, a contar de 01/02/2020, e 3D, a contar de 01/02/2023; e ii) ao pagamento das diferenças salariais oriundas das ascensões funcionais (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período, em relação aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada. -
21/05/2025 19:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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12/05/2025 10:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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26/03/2025 21:21
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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20/03/2025 17:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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20/03/2025 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/03/2025 17:13
Juntada de Certidão
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18/02/2025 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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17/02/2025 14:24
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2024 00:15
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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25/11/2024 06:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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12/11/2024 07:36
Juntada de Certidão
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09/11/2024 11:51
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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09/11/2024 11:34
Recebidos os autos
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09/11/2024 11:34
PROCESSO ENCAMINHADO
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09/11/2024 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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