TJAM - 0002924-24.2025.8.04.5400
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 03:31
DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORLIDO
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25/07/2025 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2025 07:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/07/2025 07:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/07/2025 02:14
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
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10/07/2025 02:14
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
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09/07/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/07/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/07/2025 04:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 04:34
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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09/07/2025 00:00
Intimação
D E C I S Ã O O juízo de admissibilidade do recurso inominado é feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC.
Assim, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal de 10 dias (artigo 4º da Lei 12.153/2009 c/c art. 42, §2º, da Lei 9.099/95).
Referida peça deverá ser apresentada por advogado constituído, independentemente do valor da causa, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.
Decorrido o prazo supra, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos para a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Força de Mandado. -
08/07/2025 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/07/2025 13:34
Decisão interlocutória
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08/07/2025 08:23
Conclusos para decisão
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08/07/2025 01:29
DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORLIDO
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07/07/2025 22:31
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/06/2025 00:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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23/06/2025 00:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/06/2025 12:16
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2025 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/06/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. -
12/06/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/06/2025 15:38
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
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12/06/2025 09:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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12/06/2025 09:40
Juntada de Certidão
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11/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:10
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
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11/06/2025 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
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21/05/2025 13:31
Juntada de INFORMAÇÃO
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18/05/2025 00:32
INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO
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18/05/2025 00:32
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:31
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/05/2025 00:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/05/2025 00:00
Intimação
D E C I S Ã O Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de pagar ATS proposta por JORGE BORLIDO em face do ESTADO DO AMAZONAS e do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS AMAZONPREV.
RECEBO a inicial, uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Civil.
Concedo a gratuidade da justiça.
De proêmio, em que pese a nova sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de tentativa de mediação/conciliação no presente feito nos termos do art. 334 do CPC.
Isso em decorrência da ausência de lei que permita aos procuradores transacionarem.
Evitando-se, assim, uma onerosidade desnecessária, devido ao prolongamento excessivo do processo, o que se opõe à eficácia do novo diploma processual civil, servindo, apenas, como procedimento protelatório.
Determino a CITAÇÃO do ESTADO DO AMAZONAS e do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS AMAZONPREV, por meio de sua procuradoria (citação eletrônica via Projudi), para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar contestação (Fonaje - Enunciado 13 da Fazenda Pública a contagem dos prazos processuais nos Juizados da Fazenda Pública observa a regra especial de que não há prazo diferenciado para a Fazenda Pública artigo 7º da Lei 12.153/09).
Aportada a peça defensiva, sem nova conclusão, abra-se vista à parte autora para réplica no prazo de 05 dias.
Concedo a essa decisão força de mandado. -
08/05/2025 11:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2025 11:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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08/05/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/05/2025 10:18
Decisão interlocutória
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28/04/2025 08:54
Conclusos para decisão
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28/04/2025 08:54
Juntada de Certidão
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28/04/2025 08:52
DISTRIBUÍDO - PREVENÇÃO DE REPETIÇÃO ACEITA
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28/04/2025 08:41
Recebidos os autos
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28/04/2025 08:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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26/04/2025 23:55
Recebidos os autos
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26/04/2025 23:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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26/04/2025 23:55
PROCESSO ENCAMINHADO
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26/04/2025 23:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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