20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0002372-59.2025.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível - Juiz: Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro - Câmara: 3ª Turma Recursal - Data Vinculação: 19/08/2025Apelante: MARIA NILDETE DE SOUZA VIEIRA Advogado(a): PABLO FERREIRA RAMOS - 19100N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - 1417A
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0002372-59.2025.8.04.5400 - Recurso Inominado Cível - Vara Origem: 1º Juizado Especial da Comarca de Manacapuru - JE Cível - Juiz: Moacir Pereira Batista - Câmara: 3ª Turma Recursal - Data Vinculação: 18/08/2025Apelante: MARIA NILDETE DE SOUZA VIEIRA Advogado(a): PABLO FERREIRA RAMOS - 19100N Apelado: BANCO BRADESCO S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - 1417A
02/06/2025 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO AMAZONAS
02/06/2025 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
02/06/2025 18:14

Juntada de Ofício EXPEDIDO
31/05/2025 01:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/05/2025 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2025 19:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2025 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:56

Decisão interlocutória
15/05/2025 08:02

Conclusos para decisão
14/05/2025 23:09

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2025 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/05/2025 01:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, com base no art. 81 do NCPC, bem como em honorários advocatícios no importe de 10%, conforme primeira parte do art. 55, da lei 9.099/95.

Cumpre alertar que o § 4º do artigo 98 do CPC prevê expressamente que as multas processuais impostas à parte beneficiária da justiça gratuita não estão acobertadas pela gratuidade de justiça.

Se a parte litiga sob o pálio da Justiça Gratuita, ainda que condenada por litigância de má-fé, deve prevalecer a suspensão da condenação relativa a custas processuais e honorários sucumbências, sendo exigível apenas o valor a título de multa, nos termos do art.98, §4º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade do pagamento da condenação dos honorários advocatícios, conforme disposto no art. 98, § 1º, VI, do CPC.

Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

Prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e arquive-se.
08/05/2025 20:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:19

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/05/2025 12:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 02:57

DECORRIDO PRAZO DE MARIA NILDETE DE SOUZA VIEIRA REPRESENTADO(A) POR PABLO FERREIRA RAMOS
15/04/2025 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
11/04/2025 11:50

Juntada de INFORMAÇÃO
05/04/2025 22:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 12:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/04/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 12:04

Decisão interlocutória
04/04/2025 08:22

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2025 08:22

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2025 08:22

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
03/04/2025 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
03/04/2025 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:39

Recebidos os autos
03/04/2025 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/04/2025 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2025 23:57

Recebidos os autos
02/04/2025 23:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/04/2025 23:57

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/04/2025 23:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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