17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
17/06/2025 01:05

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO EDNILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO
04/06/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/06/2025 00:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i) determinar à parte requerida que promova a parte autora à graduação de Subtenente QPPM, a contar de 31/12/2024, em até 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa mensal de R$10.000,00 limitada a R$30.000,00; ii) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais oriundas da ascensão funcional (vencidas e vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer estipulada), incluindo-se seus reflexos em 13º salário e férias + 1/3 aplicáveis ao período; e iii) reconhecer a validade da conclusão do curso CHOA/Walterler/2024, realizado por RAIMUNDO EDNILSON DE OLIVEIRA MONTEIRO, para todos os fins de direito, com efeitos retroativos a data de conclusão do curso (17/08/2020).

Improcedente os demais pedidos.
21/05/2025 19:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
09/05/2025 10:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/03/2025 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2025 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
28/12/2024 00:24

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/12/2024 22:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/12/2024 22:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2024 12:56

Recebidos os autos
18/11/2024 12:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/11/2024 12:56

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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